ATO PGJ cria Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais
- Criado: Quinta, 26 Mai 2011 10:54
- Publicado: Quinta, 26 Mai 2011 10:48
O Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz editou ato instituindo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE).
A decisão foi tomada para que o novo órgão, com orientação de atuação junto a Justiça Eleitoral, facilite e otimize as atividades desenvolvidas pelos Promotores de Justiça Eleitorais da capital e interior. "A unificação das ações dos Promotores Eleitorais confere segurança à atuação ministerial. O processo eleitoral tem que prestigiar a livre e soberana vontade do eleitor e deve ser garantia por meios eficazes de combate aos crimes eleitorais, especialmente contra o abuso do poder econômico e político", salientou o PGJ.
É preciso destacar que também norteou a decisão que cria o centro de apoio a necessidade de uniformizar as orientações aos partidos políticos e candidatos, para que se abstenham de praticar abusos e veicular propagandas eleitorais que afrontem a legislação eleitoral.
Quanto ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, ele será designado por Ato do Procurador-Geral de Justiça. As atribuições e obrigações do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais, assim como de seu Coordenador, são as estabelecidas pelos artigos 2º a 4º do ATO PGJ N.º 068/2011, de 14.03.2001, no que couber.
Competirá ao Procurador-Geral de Justiça disciplinar o local físico onde passará a funcionar o Centro de Apoio Operacional criado, dotando-o de serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas atribuições, mediante a designação de servidores e estagiários do quadro administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça.
A Diretoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas providenciará o suporte administrativo e material necessários à efetiva implementação do CAO-PE. Em anexo, a íntegra do ATO.
