Ações civis públicas contra operadoras de telefonia móvel em Tabatinga
- Criado: Terça, 24 Mai 2011 13:52
- Publicado: Terça, 24 Mai 2011 13:36
Por meio do Promotores de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes e Márcia Cristina de Lima Oliveira, o Ministério Público do Amazonas propôs em Tabatinga, no último dia 13 de maio, duas ações civis públicas com o intuito de resolver o problema da má prestação do serviço de telefonia móvel no município. A ação foi proposta no mesmo dia em que foi realizada audiência pública que contou com a participação de membros da Assembléia Legislativa do Estado, da Câmara Municipal, do Judiciário e representantes da ANATEL, VIVO S/A e OI/TELEMAR, além de representantes de vários segmentos da sociedade de Tabatinga que vivem na zona urbana e rural. No pedido, os Promotores requerem que seja concedida a antecipação da tutela (antecipação de sentença favorável) para determinar que as operadoras tomem as providências técnicas necessárias para resolver o problema melhorando efetivamente o serviço público de telecomunicações móvel na cidade, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, no prazo improrrogável de 60 (dias) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Segundo os promotores “reiteradas vezes as ligações efetuadas por aparelhos celulares no município de TABATINGA sofrem ruídos e interferências, queda de sinal e invariavelmente ficam “sem serviço”. A despeito da má prestação dos serviços, os pulsos são cobrados normalmente dos usuários dos serviços.” Além das ACP’s propostas foram tomadas por termos as declarações de várias lideranças de Comunidades indígenas que vivem nas margens do Rio Solimões e que sofrem com a má prestação dos serviços por parte das empresas OI e Embratel para subsidiar futura ação a ser proposta.
