Conamp informa sobre participação no debate para elaboração do novo Código de Processo Civil
- Criado: Sexta, 29 Abril 2011 11:04
- Publicado: Sexta, 29 Abril 2011 10:58
Está disponível na internet debate sobre a proposta do novo Código de Processo Civil, em discussão no Congresso. Iniciativa é do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça está promovendo um debate online sobre a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é produzir uma discussão aberta e democrática, ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa.
O debate receberá comentários até o dia 12 de maio. Os resultados da discussão online serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto do novo Código na Câmara dos Deputados. Todo o material produzido pela consulta será entregue ao Legislativo de forma estruturada, como subsídio para a apreciação da matéria.
Para participar é necessário fazer o registro no site participacao.mj.gov.br/cpc/ e respeitar os termos de uso durante a postagem dos comentários. Como orientação ao debate, está à disposição a tabela comparativa entre a lei em vigor, o texto proposto pelos juristas e o texto final (substitutivo) do Senado Federal.
Ana Fabre
Assessora de Comunicação da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
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