O Ministério Público do Estado (MP-AM) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB), segundo informações do site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) (www. tjam.jus.br). No site consta que o valor da ação está estimado em R$ 5.896.800.

O promotor de Justiça Edgar Maia informou que o processo trata de desvio de dinheiro público através da Clínica Odontológica ‘Prodente’, que recebia recursos do governo do Estado para auxiliar no atendimento gratuito à população. Azêdo teve o mandato cassado, em agosto do ano passado, por comprar votos nas eleições de 2006 em troca do atendimento que prestava na clínica.

Maia informou que não tem informações detalhadas sobre o processo porque está se afastando do cargo para assumir a presidência da Associação Amazonense do Ministério Público. No site do TJAM, o procurador de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior da 70ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público do MPE foi quem deu início ao processo. Atualmente, Miranda Leão atua em comarcas do interior do Estado.

O site do TJAM dá conta ainda de que a última atualização do site ocorreu no dia 13 de novembro do ano passado, quando os autos do processo foram pegos pelo advogado de Nelson Azêdo.

Ontem, o Edgar Maia disse que não sabia qual seria o promotor que daria andamento ao processo contra o ex-deputado. “Ele (promotor) ainda será designado”, afirmou.
A reportagem tentou contato com Nelson Azêdo, mas não obteve sucesso.

Prodente

A denúncia de compra de votos contra Azêdo também atingia, ainda, o vereador Nelson Amazonas, filho do deputado, e o então candidato ao cargo de deputado federal em 2006 Ari Moutinho Filho, este último excluído do processo antes do primeiro julgamento, em 2008. Naquele ano, o processo foi julgado improcedente por falta de provas.

Na época, os dois foram acusados de crimes de corrupção eleitoral, peculato, prevaricação e formação de quadrilha. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM, em 2007, estavam registros em vídeo gravado em CD-ROM durante discurso dos políticos no auditório da Prodente, em maio de 2006, em que Azêdo condicionava o atendimento dentário à obtenção de votos para ele e para o filho dele.

O caso foi a julgamento no ano seguinte, mas o TRE-AM arquivou o processo por falta de provas. Na época, o tribunal alegou que a cópia original do vídeo que continha as gravações dos discursos havia sumido e recusou uma segunda cópia que seria disponibilizada pelo MP-AM.

Diante do resultado na Justiça Eleitoral do Estado, o MP-AM recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2009 acatou a denúncia contra Nelson Azêdo e Nelson Amazonas. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM para o recurso, está a cópia do vídeo gravado na Prodente. Em fevereiro do ano passado, o TSE enviou o processo de volta ao Amazonas para ser julgado novamente no TRE-AM.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o mandato de Azêdo. Na mesma sesãso, ele também se tornou inelegível.

Este ano, Azêdo conseguiu reverter a decisão de inelegibilidade com a validação dos votos dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da ‘Lei da Ficha Limpa’ para o ano que vem.

(Fonte: Diário do Amazonas - 21.04.2011)