MPAM lança primeiro conteúdo do projeto Conversa de Família
- Criado: Quinta, 05 Outubro 2023 10:15
- Publicado: Quinta, 05 Outubro 2023 10:15
Guarda dos Filhos é pauta de primeira conversa
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça da área de Família, lança o primeiro conteúdo do projeto “Conversa de Família”, que aborda questões relacionadas à guarda de crianças e adolescentes, destacando as principais dúvidas a respeito do tema. O conteúdo pode ser acessado no link a seguir: Conversa de Família - Guarda dos Filhos
A apresentação inicial, ministrada pela Promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, aborda a guarda dos filhos no contexto do poder familiar. A guarda envolve cuidados, sustento, proteção e educação dos filhos menores, com foco em seu desenvolvimento. Os pais têm direitos e responsabilidades em relação à guarda, incluindo o direito de participar na criação e tomar decisões importantes. A lei brasileira prevê dois tipos de guarda, a unilateral e a compartilhada (Art. 1.583, Código Civil), e o interesse dos filhos é fundamental para determinar o tipo de guarda, sendo preferencial a compartilhada. A modificação do tipo de guarda é possível com justificativa e avaliação adequada. O Ministério Público atua para garantir o bem-estar e os direitos dos menores em casos de guarda.
Sobre o projeto
Lançado em agosto deste ano, o projeto “Conversa de Família” foi criado para esclarecer questões jurídicas em Direito de Família de forma acessível à sociedade, promovendo o entendimento e fortalecendo os laços familiares. O projeto busca simplificar termos legais, prevenir disputas e criar um espaço acessível e acolhedor para diálogo sobre assuntos cotidianos relacionados à área. A iniciativa visa aproximar o Ministério Público da sociedade, esclarecendo conceitos presentes no dia a dia das pessoas.
