CSMP: Promotora propõe edição de súmula para orientar atuação

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Criado: Segunda, 07 Março 2011 17:43

Publicado: Segunda, 07 Março 2011 17:38

A Promotora de Justiça titular da 58a Promotoria de Justiça Especializada na proteção e defesa dos direitos constitucionais do cidadão,  Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, diante de inúmeros questionamentos acerca do concurso para ingresso na PMAM, propõe ao Conselho Superior do Ministério Público, edição de súmula para guiar o prcedimento das promotorias que atuam na defesa dos direitos difusos e coletivos.

 Em sólida Promoção, Liani Mônica faz um longo e profundo estudo sobre a constitucionalidade das matérias discutidas e sugere edição de súmula para dar uniformidade de procedimento às Promotorias encarregadas destas tarefas. Leia a promoção em anexo.