MP propõe ação civil pública para anular edital de licitação de transporte coletivo
- Criado: Sexta, 04 Março 2011 11:40
- Publicado: Sexta, 04 Março 2011 11:31
O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM) requisitou da Justiça Estadual, ontem, a anulação da licitação para o transporte coletivo de Manaus. A ação movida pelo órgão foi protocolizada na Vara da Fazenda Pública Municipal. Na última segunda-feira, 28, a Prefeitura de Manaus deu como finalizado o processo licitatório e considerou aptas as nove empresas que participaram da disputa.
De acordo com o MP, o edital de licitação contém ilegalidades que contaminam a lisura da concorrência pública. Assinam a ação os Promotores de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, respectivamente, Sheyla Andrade e Edílson Queiroz Martins. O processo movido pelo Ministério Público foi elaborado por uma comissão de servidores e de Promotores públicos do órgão. "Estamos fazendo a nossa parte, sem querer atrapalhar o Município. A situação do transporte coletivo é de abandono há muito tempo", considerou o Promotor de Justiça Edílson Martins. "Mas não podemos concordar com as ilegalidades contidas no edital", disse ele, acrescentando que só poderá dar detalhes de conteúdo da ação hoje.
O MPE dará, nesta sexta-feira, detalhes da ação movida contra a licitação do transporte coletivo. O Promotor Edílson Martins adiantou que o edital da concorrência pública tem pelo menos seis ilegalidades. Até o final da tarde de ontem a ação ainda não havia sido distribuída no TJA.
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Durante entrevista coletiva concedida à imprensa no início da semana, o prefeito Amazonino Mendes (PTB) afirmou que em 120 dias o transporte coletivo de Manaus seria contemplado por 858 ônibus com idade média de dois anos. "Vamos deixar de ser a pior frota do País para sermos a mais nova e a melhor", anunciou Amazonino Mendes, sustentando que a idade máxima dos novos veículos será de 3,58 anos. "A diferença é grande comparada à frota atual, que conta com unidade de até 16 anos circulando nas ruas locais", comentou na ocasião.
Fonte: Jornal A Crítica
