CNMP quer ampliação de dados em portais
- Criado: Segunda, 28 Fevereiro 2011 09:40
- Publicado: Segunda, 28 Fevereiro 2011 09:35
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na última quarta-feira, dia 23, proposta para ampliar dados obrigatórios nos portais da Transparência do Ministério Público de todo o país. A informação foi divulgada no site do CNMP. A idéia é de que as informações sejam disponibilizadas de forma mais detalhada nos sítios eletrônicos dos MPs. No caso de licitações, contratos e convênios, por exemplo, será necessário especificar o número, tipo e modalidade da licitação, objeto da licitação e do contrato ou do convênio dela resultante, relação de licitantes e respectivos valores propostos, CNPJ do contrato e dados sobre os três principais integrantes de seu quadro societário, número e quantidade de itens fornecidos,eventuais termos aditivos, período de vigência do contrato, valor global e preços unitários do contrato, entre outros dados.
No caso de passagens e diárias pagas a membros e servidores, será preciso indicar as despesas e especificar nome e cargo de cada um dos beneficiários, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, valor da passagem ou fretamento, número e valor das diárias concedidas e nome das autoridades solicitante e concedente.
Fonte: Jornal A Crítica
