Conselho Nacional de Procuradores Gerais define regras para eleição do CNMP
- Criado: Sábado, 26 Fevereiro 2011 19:25
- Publicado: Sábado, 26 Fevereiro 2011 19:16
Sob a Presidência do Procurador Geral de Justiça de SP, Fernando Grella, nos últimos dias 22 e 23 de fevereiro, em Brasilia, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi realizada a reunião ordinária do CNPG. Apoio e planejamento - Lei orçamentárias, orçamento dos Ministérios Públicos e recursos extraordinários:; Intercâmbio de boas práticas dos vários Ministérios Públicos: Acompanhamento legislativo; Relações com o CNMP e CNJ - estudo conjunto sobre os limites e intervenção; Programa nacional de comunicação social; Proposição de discussão relativa à incidência de imposto de renda sobre o terço de férias constitucional e outros temas foram abordados longamente durante os dois dias de reuniões.
O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), convidado ao evento, compareceu e fez explanação sobre o seu trabalho no Senado Federal e, em especial, sobre a necessidade da permanente vigilância contra os ataques às prerrogativas ministeriais. O Conselheiro do CNJ, Felipe Lock, também compareceu ao encontro e destacou a importância do Ministério Público na discussão das grandes teses de importância social.
O Colegiado de Procuradores solicitou ao Conselheiro que fosse parceiro na busca de solução para agilizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa que tramitam na justiça brasileira. O Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, também presente, ministrou palestra sobre a participação MP no acompanhamento dos processos nos tribunais superiores. O Senador Pedro Taques (PDT-MG), discorreu sobre diversos temas de interesse institucional.
Na ocasião, Francisco Cruz, parabenizou o Senador pelo fato de ter pedido exoneração do Cargo de Procurador da República e disputar eleição para o Senado da República. Sugeriu ao Senador que se empenhasse em devolver aos membros do Ministério Público o direito de participar da atividade politico-partidária. "Permitir que o membro do Ministério Público tenha participação nessa atividade é fundamental para preservar e ampliar nossas garantias em nome da defesa da sociedade", disse.
Na reunião administrativa restrita aos Procuradores Gerais de Justiça, o tema foi a eleição para escolha dos novos integrantes CNMP. Cruz posicionou-se pela realização de eleição aberta e pela desnecessidade da sabatina com os postulantes ao cargo, vez que a experiência não vem revelando bons resultados. Para o Procurador Geral, "cabe a cada PGJ avaliar, investigar, buscas informaçãoes a respeito do candidato e escolher livremente. A biografia, a vida pública e privada, preparo e o compromisso devem nortear a escolha", defendeu o PGJ. O posicionamento foi elogiado pelo Presidente do Colegiado e por alguns membros que defenderam o mesmo entendimento sobre o tema. A eleição será aberta, e uma carta compromisso será firmada pelos postulantes aos cargos de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
