Ministério Público acompanha inspeção judicial na FCECON
- Criado: Segunda, 21 Fevereiro 2011 10:17
- Publicado: Segunda, 21 Fevereiro 2011 10:15
Em razão das condições precárias de funcionamento do antigo prédio da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON dos setores de fisioterapia, ambulatório, quimioterapia, medicina nuclear, farmácia, dentre outros, o Ministério Público do Amazonas ajuizou a Ação Civil Pública nº 001.05.013987-9, em 24 de maio de 2005, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, requerendo a inauguração do prédio dotado de equipamentos adequados e em perfeito estado de funcionamento, com recursos humanos suficientes à prestação dos serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde, inclusive possibilitando realização de procedimentos cirúrgicos de reconstruções de mama.
Após cinco anos de tramitação processual, o Juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro realizou, nos dias 15, 17 e 18 de fevereiro de 2011, Inspeção Judicial requerida pelo Ministério Público, em todas as dependências da unidade de saúde especializada em tratamento oncológico, com a designação do médico-fiscal do Conselho Regional de Medicina no Amazonas, Doutor Márcio Garcia, para elaborar o Laudo Técnico, que instruirá o processo.
Participaram também da inspeção judicial o Estado do Amazonas, representado pela Procuradora do Estado, Doutora Lisieux Ribeiro Lima, e técnico da SUSAM, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (54ª PRODEDIC), Guiomar Felícia dos Santos Castro (55ª PRODEDIC) e Mirtil Fernandes do Vale (56ª PRODEDIC). O Ministério Público continuará vigilante e buscará sempre a melhoria da saúde pública do Estado.
