A 3ª Promotoria da Comarca de  Parintins ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Oi/Telemar por ter cobrado serviços telefônicos não prestados a moradores da Vila Amazônia, comunidade que fica a cerca de 10 km do perímetro urbano. O fato se deu entre dezembro de 2008 e abril de 2009 devido a falhas num equipamento de rádio necessário à prestação de serviços.

Mais de 60 famílias ficaram com os telefones convencionais e orelhões inoperantes durante esse período. A empresa cobrou a tarifa referente ao período e não concedeu descontos, conforme recomendação legal. Dessa forma, configurou-se  o dano/abuso ao consumidor, uma vez que "o valor referente ao plano contratado continuou a ser cobrado aos clientes e, quando o serviço voltou à normalidade por intervenção do Ministério Público durante o trâmite do inquérito civil, não houve a compensação do dano de forma nenhuma, seja com o estabelecimento de descontos aos clientes de Vila Amazônia, seja com o aumento dos minutos do plano básico, ainda que por período limitado ao tempo suficiente para a reparação", conforme consta na ação proposta.

No pedido, constam  a reparação do dano dos moradores da Vila Amazônia prejudicados pela Oi/Telemar e o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, uma vez que a comunidade agrícola tem estreita relação com a sede do município por sua importância para a economia local. A Ação Civil Pública proposta aguarda decisão da Justiça parintinense.