Mais dois grupos de estudos entraram na elaboração da nova Lei Orgânica: Atribuições das Promotorias de Justiça do interior e Promotorias especializadas na fiscalização de estabelecimentos de privação de liberdade.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado (CEAF), apresentou na última quarta-feira, dia 26 de Janeiro,  o memorando referente à composição dos grupos temáticos de estudos para o processo de elaboração da nova Lei Orgânica.

A apresentação do memorando sugere os possíveis membros dos grupos temáticos e os assuntos de interesse da classe que serão discutidos nos próximos meses, para futuramente elaborar a nova Lei Orgânica que irá disciplinar o funcionamento da categoria.

Os grupos temáticos e os seus respectivos membros foram sugeridos pelo CEAF, porém a formação dos mesmos dependerá da disponilibidade dos Promotores e Procuradores.

Cada equipe será composta por cerca de 4 a 6 membros, variando segundo a complexidade do assunto discutido, tais como: atribuição do Procurador-Geral; do Colégio de Procuradores e Conselho Superior;da Corregedoria; Eleição para Procurador Geral, Corregedor-Geral e membros do Conselho Superior; Regime Disciplinar; Concurso de Ingressos; Curso de Ingressos e Vitaliciamento; Centrais de Inquérito Policial; Promotorias de Justiças Criminais, Especializadas e Plantonistas; Subsídio; Promoção; Escola Superior; MP/AM-CNMP e AAMP/AM.

"O processo de elaboração da nova Lei Orgânica está nas mãos dos grupos temáticos e isso se torna importante , já que os próprios membros da categoria responderão por seus interesses", disse o titular do CEAF, Promotor Nasser Abrahim Nasser Neto. O estudo a ser feito servirá para realizar mudanças significativas na nova Lei Orgânica, como atribuições, articulações e critérios. A previsão é de que no final do mês de março aconteça uma reunião no auditório Gebes Medeiros para apresentar à categoria a formação dos grupos de discussão e as responsabilidades de cada um.

As conclusões dos estudos de cada grupo estão previstas para o mês de agosto, coincidindo com o III Congresso Estadual do Ministério Público, período em que os mesmos grupos estarão finalizando os trabalhos e expondo teses.