CNMP discute mudança nas regras para exercício do magistério por membro do Ministério Público
- Criado: Terça, 25 Janeiro 2011 11:29
- Publicado: Terça, 25 Janeiro 2011 11:26
Projeto que trata do assunto está na pauta da primeira sessão do ano. A reunião acontece amanhã, dia 26 de janeiro, a partir das 9h.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza nesta quarta-feira, dia 26 de janeiro, a partir das 9h, a primeira sessão de 2011. Um dos 108 itens da pauta é a proposta de alteração da Resolução CNMP n. 3/05, que trata do exercício do magistério por membros do Ministério Público brasileiro. O projeto é de autoria da conselheira Taís Ferraz.
Segundo a proposta, aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, ainda que em disponibilidade, é proibido o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o magistério, público ou particular, por, no máximo, 20 horas-aula semanais, consideradas assim as efetivamente prestadas em sala de aula. O texto detalha as atividades de coordenação de ensino ou de curso e considera que elas podem ser exercidas, desde que dentro do limite de 20 horas-aula semanais. Já a gestão administrativa-institucional e atribuições relacionadas à gestão da instituição de ensino não são magistério e, portanto, estão vedadas aos membros do MP.
Outro item em pauta é o relatório da inspeção realizada no Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Conduzida pela Corregedoria Nacional do MP, a inspeção no estado aconteceu entre 1º e 5 de março de 2010, com o objetivo de verificar dados relativos à atuação de promotores e procuradores e à gestão administrativa da unidade.
A pauta ainda traz o Processo Administrativo Disciplinar n. 1515/2009-73, que investiga a suposta participação de Leonardo Bandarra e Deborah Guerner nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora. O CNMP deverá decidir sobre novo pedido de prorrogação do prazo do PAD.
As sessões do Conselho Nacional do Ministério Público são abertas ao público e acontecem na sede do órgão em Brasília (endereço: Lago Sul, SHIS QI 3 Ed. Terracotta, bloco E). Também é possível acompanhar a reunião ao vivo pela internet, a partir de link disponível na página inicial do CNMP.
