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Denúncias de atrasos no pagamento dos funcionários públicos de Coari: MP toma providências

Criado: Sexta, 14 Janeiro 2011 14:34
Publicado: Sexta, 14 Janeiro 2011 14:31
O Promotor de Justiça, titular de Coari, José Felipe da Cunha Fish, informa que, no dia 07 de janeiro de 2010, recebeu o processo de ação civil pública e tomou ciência de um despacho judicial, o qual determinava que o Ministério Público informasse o total de recursos a serem bloqueados da conta da Prefeitura de Coari.

Diante disso, o promotor requisitou, via ofício, ao Prefeito da cidade, que informasse quais os meses atrasados, inclusive 13º salário, e o respectivo valor, para que pudesse informar à Juíza e, assim, ver bloqueado para posterior pagamento aos funcionários públicos da comarca.

 O ofício foi enviado à Prefeitura no último dia 10 de janeiro e tem o prazo de 15 dias para ser respondido, sob pena de incorrer o Prefeito em crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, estando o mesmo advertido quanto as consequências. " O  MP está tomando as providências legalmente cabíveis", reiterou o Promotor.