Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil discutem destinação de veículos apreendidos
- Criado: Sexta, 14 Janeiro 2011 09:21
- Publicado: Sexta, 14 Janeiro 2011 09:14
Alertar os donos de motocicletas e automóveis apreendidos em operações policiais foi a pauta do encontro realizado nesta quinta-feira, 13 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, que reuniu o Presidente em exercício do TJA, Desembargador Domingos Chalub, a Corregedora-Geral de Justiça , Desembargadora Socorro Guedes, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Francisco Cruz e a delegada da Polícia Civil, Leila Silva.
A delegada informou que cerca de 180 motos e 180 carros estão lotando o pátio da Delegacia Geral. Sem espaço para abrigar tantos veículos e preocupada com a destinação desses bens, Leila Silva está buscando apoio do TJA e do MPE para ajudar enfrentar a questão. "Os veículos foram apreendidos durante operações especializadas, geralmente como produto de roubo ou furto e a maioria está com as numerações dos chassis adulterados, fator que dificulta os exames periciais de identificação do número original e, por isso os proprietários não foram localizados para recebê-los de volta", salientou Leila Silva.
Ficou decidido que serão publicados na mídia vários informes sobre os objetos apreendidos (proprietários, modelos de veículos, placas, etc...) para que os proprietários se manifestem nos processos sobre a restituição dos mesmos. Para o Desembargador Domingos Chalub "é necessário criar um ato normativo para que esses veículos sejam devolvidos ou fiquem afetados administrativamente, ou seja, tenham uso legal", declarou.
Havendo proteção legal, os veículos poderão ser devolvidos aos donos originais ou então, como prevê a legislação, serão incorporados à frota dos órgãos públicos e da própria Polícia Civil. "Defendo que esses veículos apreendidos por ligação com o crime, sejam utilizados em atividades lícitas, a serviço do bem", defende o PGJ.
