MP apóia ação pelo Registro de Nascimento
- Criado: Segunda, 13 Dezembro 2010 16:48
- Publicado: Segunda, 13 Dezembro 2010 16:44
Conscientizar a população do interior do Amazonas sobre a importância do registro de nascimento é o principal objetivo
A ação coordenada "Registro de nascimento é cidadania" é um projeto que será desenvolvido nos municípios do Estado do Amazonas com o apoio do Ministério Público Estadual por meio das Promotorias de Justiça do interior e tem como foco principal contribuir para a erradicação do subregistro e registro de nascimento tardio.
Promover campanhas informativas sobre a importância do registro de nascimento e buscar efetivar a gratuidade do registro civil para os cidadãos serão algumas das atividades a serem implementadas tendo em vista efetivar o direito de cada cidadão, independente de sua condição financeira.
Inicialmente, o Projeto será realizado durante um ano, a partir de fevereiro de 2011 e, após a avaliação dos resultados obtidos com a ação do Ministério Público, o trabalho continuará sendo desenvolvido.
O registro de nascimento é um documento necessário para todos que se encontram no território nacional de acordo com a Lei n.6.015/73 (Lei de Registro Público). É por meio deste que demais documentos como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Carteira de Trabalho poderão ser obtidos.
Confira abaixo o Projeto na íntegra:
