MPAM apura irregularidades em gestão de contrato da UGPE com a Laghi Engenharia
- Criado: Segunda, 18 Novembro 2019 12:31
- Publicado: Segunda, 18 Novembro 2019 12:31
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Prodeppp), instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilícitos civis e criminais na gestão do Contrato nº 003/2015-UGPE, firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE/Secretaria Metropolitana da Região de Manaus) e a empresa Laghi Engenharia. O contrato tinha como objeto a supervisão, acompanhamento e gestão ambiental das obras de urbanização integrada, contemplando o saneamento dos igarapés da Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião.
A investigação decorre de notícia de fato encaminhada ao MPAM, apontando, além da inexecução do contrato, eventual fraude no processo licitatório (Concorrência nº 078/2014-CGL). E foi instaurada em face Coordenador Executivo da UGPE, Marcellus José Barroso Campêlo, e de José Luis Vidal Laghi, sócio da empresa Laghi Engenharia Ltda.
No curso da investigação, o órgão ministerial requisitou à Laghi Engenharia, cópia (CDR) dos documentos integrantes do Contrato nº 003/2015-UGPE; à Comissão Geral de Licitação, foi requisitada cópia integral da Concorrência nº 078/2014-CGL; à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cópia das Notas Fiscais de Entrada e Saída da empresa Laghi Engenharia Ltda., CNPJ nº 01.057.727/0001-78, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017; e, ao Ministério do Trabalho, o MP requisitou cópia da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) da empresa Laghi Engenharia Ltda.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
