Conciliação garante material para construção de canil da PM em Parintins
- Criado: Quinta, 07 Novembro 2019 08:32
- Publicado: Quinta, 07 Novembro 2019 08:32
Acordo judicial firmado nesta quarta-feira, 06/11, na sala de audiência da 3ª Vara de Parintins, garantiu, além da recomposição do dano ao meio ambiente, a doação de material para a construção de canil, que deve abrigar os cães de detecção e farejadores de drogas da 11º Batalhão de Polícia Militar daquele município. O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel no curso da ação civil pública por crime ambiental, foi aceito pela empresa J. F. Comércio de Móveis Ltda. e homologado pelo Juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira.
Na ACP, extinta com a homologação do acordo, o Ministério Público pedia a condenação da ré ao pagamento de dano material e moral coletivo em razão do armazenamento de 19,216m³ de madeira serrada sem o respectivo Documento de Origem Florestal (DOC), o que configura crime previsto no art. 36 do Código Florestal Brasileiro.
Pelo acordo, o proprietário da empresa J.F. Comércio de Móveis Ltda. deve entregar ao 11º BPM de Parintins os produtos listados na proposta de conciliação do MPAM até o próximo dia 30 de novembro. Além disso, deverá, ainda, no prazo de trinta dias, realizar o plantio de 10 castanheiras, 10 ipês e 10 buritizeiros, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Parintins, fazendo prova disso ao Juízo daquela Comarca.
Texto: Milene Miranda
