MPAM e Prefeitura entram em acordo para realização de concurso público em Itamarati
- Criado: Quarta, 06 Novembro 2019 11:30
- Publicado: Quarta, 06 Novembro 2019 11:30
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura do Município de Itamarati entraram em acordo, resultado de audiência de conciliação junto ao Poder Judiciário, para que o Município realize concurso público para servidores. No dia 05/11, o Promotor de Justiça Caio Barros, e o Prefeito Antonio Maia da Silva fecharam acordo, segundo o qual, em um mês, até o dia 06/12, a Prefeitura apresentará à Justiça o cronograma de realização do concurso público, já com a minuta do edital do certame. No mesmo prazo, o Município deverá aprovar uma lei regulamentando os cargos da estrutura municipal. Em caso de descumprimento do acordo pela Prefeitura, o processo que requer a realização de concurso público e foi sobrestado (suspenso) pelo acordo, voltará a tramitar, devendo ser aplicada multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 500 por dia de descumprimento.
