Seminário do MPAM divulga práticas corretas de como gastar verba pública em educação
- Criado: Quinta, 31 Outubro 2019 16:42
- Publicado: Quinta, 31 Outubro 2019 16:42
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 59ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos à Educação (59ª PRODHED), na qual atua a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves, promoveu, nesta quinta-feira, 31/10, o Seminário Regional sobre a utilização de Recursos Públicos na Educação. A programação, aberta oficialmente pelo Secretário-Geral do MPAM, Promotor de Justiça Alberto Rodrigues, representando a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, foi elaborada pela Promotoria Especializada e trouxe para o auditório Carlos Alberto Bandeira assuntos correlatos ao tema central com o objetivo de ampliar o campo de conhecimento dos gestores em educação para a correta utilização de recursos públicos dentro da área de atuação de cada um deles. O evento contou com a presença, na mesa, da Promotora de Justiça Renata Cintrão, titular da 55ª PRODHED.
"Nós fizemos este seminário para gestores, presidentes de conselhos de Fundeb, conselhos estadual e municipal de educação, e todos os que trabalham dentro das duas secretarias que cuidam da questão dos orçamentos. A nossa intenção é que eles também comparecessem e ouvissem um pouco como também os Promotores de Justiça porque nós estamos abordando dois assuntos importantes, o Fundef e os recursos que a União deixou de repassar em 2008 para estados e municípios e hoje os prefeitos que receberem precisam empregar corretamente esses recursos, e também da aplicação dos recursos com um todo", disse a Promotora Delisa Vieiralves.
Pela manhã, a palestra 'O Dinheiro do FUNDEF é da Educação: O Papel do Ministério Público e da Rede de Controle da Gestão Pública' foi proferid pela Promotora de Justiça do Maranhão Sandra Soares de Pontes. Logo após, a Promotora de Justiça do Amazonas Neyde Regina Demósthenes Trindade mediou mesa redonda com o Procurador-Chefe da Advocacia Geral da União (AGU) no Amazonas André Petzhold Dias e a Promotora de Justiça do Rio de Janeiro Débora da Silva Vicente.
À tarde, a Promotora Débora Vicente proferiu palestra sobre 'O controle externo do financiamento da educação sob a perspectiva do Ministério Público'. Ela trouxe os exemplos aplicados na Procuradoria de origem e demonstrou que os recursos devem ser estritamente utilizados para os objetivos anteriormente descritos. O cuidado com as contas que recebem os recursos e a aplicação dos valores deve ser prerrogativa primária dos processos de utilização do dinheiro.
"A gente veio trazer um pouco da experiência do Rio de Janeiro na criação de estratégias próprias de atuação do MPRJ no sentido do controle da correta aplicação dos recursos vinculados à educação. A educação é uma área de política pública que tem recursos que vêm de variadas fontes e todas exigem segregação financeira em contras específicas e todas elas têm despesas definidas em lei. O gestor precisa compreender que os recursos da educação precisam ser reservados em contas específicas e só aplicado para essa finalidade", disse a Promotora de Justiça Do Rio de Janeiro Débora Vicente.
O evento encerrou com uma Mesa de debate mediada pela Promotora Delisa Vieiralves Ferreira com a participação do Auditor de Controle Externo, Chefe do Departamento
de Auditoria em Educação do TCE-AM Júlio Alan dos Santos.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Fotos: Hiralton Gomes – ASCOM MPAM
