Promotor de Justiça defende programa de acolhimento a crianças a adolescentes em Itamarati
- Criado: Terça, 08 Outubro 2019 18:15
- Publicado: Terça, 08 Outubro 2019 18:15
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contribuiu para a criação do Programa Família Acolhedora na Família Extensa, no município de Itamarati, por meio da Promotoria de Justiça do município. O projeto busca fornecer acolhimento a crianças e adolescentes, temporariamente afastados das famílias por decisões judiciais, motivadas por violações de direitos garantidos pela legislação vigente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal. A lei foi aprovada no dia 07 de outubro de 2019.
"Demos a ideia, uma vez que não existe abrigo para menores no município de Itamarati, o que foi prontamente atendido pela Prefeitura, que minutou e nos encaminhou. O Ministério Público aprovou e foi encaminhado para a Câmara de vereadores, onde o membro do MP fez a defesa da lei, explicando porque ela é boa para a sociedade, tendo sido prontamente aprovada, por unanimidade", relatou o titular da Promotoria de Justiça de Itamarati, Caio Barros.
Entre os objetivos do Programa estão a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, garantia do direito à convivência familiar e comunitária, a oferta de atenção especial às crianças e adolescentes, bem como às suas famílias, através de trabalho psicossocial em conjunto com as demais políticas sociais, visando preferencialmente o retorno da criança e do adolescente de forma protegida à família de origem e o rompimento do ciclo da violência e da violação de direitos em famílias socialmente vulneráveis.
"Essa lei é muito importante, pois evita que as crianças fiquem em situação de abandoo, na falta de um abrigo, serão cuidadas por famílias, previamente aprovadas por psicólogos e assistentes sociais, que possam dar amor e carinho, além de cuidado, em troca de uma bolsa. O programa junta proteção às crianças e distribuição de renda", disse o Promotor.
