MPAM prestigia a solenidade de criação do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica
- Criado: Sexta, 04 Outubro 2019 17:15
- Publicado: Sexta, 04 Outubro 2019 17:15
A coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Promotora de Justiça Aurely Freitas, participou da solenidade na qual ocorreu a assinatura, pelo Governador do Estado, Wilson Lima, do decreto que criou o Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), durante a abertura da 41ª Exposição Agropecuária do Amazonas (41ªExpoagro), no dia 03/10. O Conselho é composto por 12 entidades da sociedade civil organizada e 12 instituições governamentais.
"A lei foi publicada em abril de 2018 e, desde então, a coordenação do Fórum tem se reunido com o secretário de Produção Rural, sempre incentivando, cobrando e apoiando a implementação dessa política. Esse ano tivemos duas reuniões específicas para tratar desse disso na Sepror, e ontem, finalmente, o decreto criando o conselho foi assinado. Agora, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo) será elaborado e apresentado pelo Conselho, o que vai fazer com que essa política saia do papel", comemorou a Promotora de Justiça.
Entre as atribuições do Ceapo está garantir a participação da sociedade civil e das organizações governamentais, em condições de equilíbrio, no acompanhamento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; propor ao Poder Executivo estadual as diretrizes, objetivos, os instrumentos e as prioridades, da Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como acompanhar e monitorar os programas e as ações integrantes do Pleapo, propondo alterações para aprimorar a realização de seus objetivos.
O Fórum Amazonense foi instalado em 2016 como parte do Projeto "Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos", executado pelo Grupo de Trabalho Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Um dos objetivos do projeto é promover a criação de Fóruns nos Estados, a partir de uma articulação conjunta dos ramos do Ministério Público com a sociedade.
