PROEP analisa regressão de pena em mutirão carcerário no Compaj
- Criado: Quarta, 18 Setembro 2019 15:57
- Publicado: Quarta, 18 Setembro 2019 15:57
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais (PROEP), priorizou casos de regressão no cumprimento de pena no encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Poder Judiciário, que analisa processos de presos do regime fechado do complexo prisional Anísio Jobim (Km 8, BR 174). Nesta quarta-feira, 18/09, a Promotora de Justiça Carla Guedes atuou em 14 audiências de justificação, que visam apurar incidentes de regressão, falta grave cometida por apenados que cumprem pena no regime semiaberto.
"O principal motivo da regressão é a prática de novo crime, o que, tecnicamente, nem sempre constitui reincidência, que só ocorre quando o intervalo de tempo entre a sentença transitada em julgado do primeiro delito e o cometimento do segundo não ultrapassa 5 anos", explica a Promotora de Justiça de Execução Penal, Carla Guedes.
A maioria das faltas, segundo ela, diz respeito ao cometimento de novos crimes ou mesmo à fuga, com abandono do cumprimento da pena. "A partir dessas audiências de justificação, eles têm a oportunidade de se explicar e, depois disso, pode-se decidir se eles vão continuar no regime fechado ou se terão uma segunda chance para continuar cumprindo pena no semiaberto, com acompanhamento por tornozeleira", observou a titular da 23ª PROEP.
O Mutirão Carcerário é coordenado pela Vara de Execuções Penais, com atuação do MPAM e participação da Defensoria Pública do Estado. Além dos apenados que sofreram regressão definitiva para o regime fechado, outros foram mantidos no regime semiaberto e apenas um teve sua pena extinta, em razão de indulto, um ato de clemência concedido pelo Poder Público para condenados por crimes sem violência ou grave ameaça que tenham cumprido um quinto da pena.
O indulto que beneficiou o ajudante de obras José Paulino, 53 anos, foi assinado em 2017, pelo então presidente Michel Temer, mas só foi validado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. Condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por crime ambiental em uma invasão no Tarumã, zona oeste de Manaus, José Paulino teve sua pena extinta, e foi colocado em liberdade.
Texto: Milene Miranda
Foto: divulgação TJAM
