MPAM reforça atendimento a venezuelanos na Operação Acolhida
- Criado: Domingo, 15 Setembro 2019 17:04
- Publicado: Domingo, 15 Setembro 2019 17:04
O Ministério Público do Amazonas participou, neste sábado (14), do mutirão de documentação, parte da Operação Acolhida, iniciativa do Exército Brasileiro, com apoio do Ministério Público Federal e agências da ONU para o atendimento a refugiados e imigrantes. O mutirão, realizado no Pronto Atendimento ao cidadão (PAC), localizado no Shopping São José (zona leste), atendeu a cerca de 500 pessoas que foram atrás de serviços como expedição de CPF, Carteiras de Trabalho, Cartão do SUS, aplicação de vacinas, entre outros. Convidado pelos organizadores, o MPAM aderiu à iniciativa e levou uma equipe de Promotores de Justiça e servidores para o registro de denúncias de diversas formas.
"Essas pessoas, na sua grande maioria, estão indocumentadas. Elas precisam de apoio no sentido de se sentirem na condição de cidadãos, dentro do nosso território. Nós estamos aqui para somar com esse trabalho. A nossa função aqui é recepcionar denúncias com relação a violação de direitos difusos, com relação a crimes praticados contra crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência. Porque nós temos notícias de que algumas dessas condutas delituosas já vêm sendo praticadas", afirmou a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, que estava chefiando a equipe do MPAM no mutirão.
No final da tarde, os Promotores haviam registrado 19 denúncias que serão, em forma de Notícia de Fato, distribuídos para as respectivas Promotorias de acordo com cada área de atuação, através da Ouvidoria-Geral do Ministério Público. Entre as principais denúncias estavam os casos de dificuldade de pais inserirem filhos pequenos em escolas. Porém, um caso chamou atenção. Foi a denúncia de Johana Poito Maita. Ela teve sua filha no dia 25 de agosto, na maternidade Ana Braga. Ela declarou que o cartório que funciona dentro da unidade se recusou a emitir a certidão de nascimento da criança, uma menina. O argumento, segundo Johana, foi de que a criança era venezuelana. Atendido pela Promotora de Justiça Cláudia Câmara, o caso já recebeu encaminhamento para a Coordenação de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude com o atestado de urgência. "O primeiro documento que prova a existência de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por conta disso, essa criança não tem o cartão SUS. Porque não tem a certidão de nascimento. Ela (a criança) nasceu dentro de uma maternidade, ela tem a declaração de nascido vivo e ela é uma cidadão brasileira. Não há nada que justifique o cartório se recusar a expedir a certidão de nascimento dessa criança", afirmou a Promotora de Justiça. O caso será investigado pelo MPAM e poderá render, no mínimo, uma recomendação aos Cartórios que atuam dentro das unidades de saúde da rede pública.
Participaram da ação os Promotores de Justiça Alberto Rodrigues (Secretário-Geral do MPAM), Cláudia Câmara, Rodrigo Miranda Leão, Fabrício Almeida, Wandete de Oliveira, Ruy Malveira, além da PGJ Leda Mara. Servidores da Diretoria de Administração, Setor de Transportes, Diretoria de Tecnologia de Informática e Comunicação, Assessoria de Segurança Institucional, também participaram da ação. A participação da MPAM foi ressaltada pelos organizadores. Pela primeira vez, desde que o trabalho de atendimento aos imigrantes venezuelanos começou, ainda em 2018, uma ação de atendimento dessa natureza, que começou em Roraima, teve a participação de um Ministério Público estadual.
"A gente ouve relatos de exploração, até de discriminação, porque são pessoas que muitas vezes, não tem consciência dos seus direitos. Então é uma população que precisa de atenção porque estão chegando ao país numa situação de vulnerabilidade. Então é muito importante que o Ministério Público (tanto federal quanto estadual) para assegurar que políticas sejam implementadas a fim de que o respeito aos direitos humanos deles aconteça", afirmou a Procuradora da República Michele Corby, representando o MPF no mutirão.
No sábado, dia 22, o Ministério Público do estado volta a participar do atendimento a imigrantes, dessa vez, em mutirão destinado à população de indígenas, que chegaram a Manaus nos últimos meses. A estimativa dos órgãos de atendimento a imigrantes e refugiados é que tenham chegado ao Amazonas entre 16 mil e 20 mil venezuelanos, entre indígenas e não indígenas. Essa variação vem da dificuldade de definir quem se encontra ainda na cidade e quem apenas fez pedido de registro de imigrante junto às autoridades brasileiras e seguiu caminho. Participam também da Operação Acolhida, Defensoria Pública do Estado, Setrab, Sejusc, Receita Federal, Polícia Federal, Susam, entre outros.
Texto e fotos: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
