Deputados estaduais apoiam TAC da saúde materno-infantil assinado pelo MPAM e MPF com a Susam
- Criado: Quinta, 12 Setembro 2019 15:50
- Publicado: Quinta, 12 Setembro 2019 15:50
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Procuradoria-Geral de Justiça e da 54ª Promotoria de Justiça da área de Saúde, vem cobrando do poder público estadual o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em dezembro de 2018, com a Secretaria de Saúde do Estado (Susam) e o Ministério Público Federal e que teve a finalidade de realizar uma série de ações para a qualificação da rede de assistência materno-infantil da cidade de Manaus.
Foi dentro desse objetivo que, na manhã desta quinta-feira (12), deputadas estaduais da bancada feminina e o presidente de Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), foram recebidos pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, que estava acompanhada do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Monteiro, e pela titular da 54ª PJ, Cláudia Câmara. Participaram da reunião, também, técnicos da Susam que foram prestar informações sobre os itens a serem cumpridos no TAC.
A PGJ ressaltou a missão primordial do Ministério Público em ser um indutor de políticas públicas, ao fomentar a discussão e a definição de saídas práticas para o objetivo do Termo. E medidas políticas, dentro do Poder Legislativo, são consideradas essenciais para a conclusão desses objetivos. "Essa reunião teve o objetivo de chamar a atenção do (Poder) Legislativo para o importante envolvimento desse Poder em relação ao problema que enfrentam as maternidades no nosso Estado. Os deputados se dispuseram a buscar alternativas para o encontro desses recursos, inclusive aventando a destinação de emendas parlamentares para esse fim", informou Leda Mara.
O TAC divide as ações em áreas específicas: melhoria da estrutura atual, organização do processo de trabalho e definição de estrutura futura. Cada área tem respectivos prazos para cumprimento, o que começou já no mês de Março. O acompanhamento desses prazos está sendo pela 54ª Promotoria de Justiça através de um procedimento extrajudicial instaurado, o que leva a ações de mediação com o "compromissário" do Termo, o Governo do Estado. A promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PJ, lembrou que o TAC prevê muitas medidas e que, dentro do possível, o Estado está cumprindo esses prazos. "É um TAC ousado porque, entre outras coisas, prevê a ampliação de leitos, com a construção de duas novas maternidades na capital e três, no interior. Então, nós entendemos que esse TAC é possível de ser cumprido, mas precisamos do apoio de toda a sociedade, inclusive do Poder Legislativo", ressaltou a promotora de Justiça.
Acompanhando o presidente da Aleam, estavam as deputadas estaduais Alessandra Campelo (MDB), Joana Darc (PR) e Mayara Reis (PP). Com a participação de gestores da área de maternidade da Susam, os parlamentares discutiram formas de agilizar a consolidação dos itens previstos no TAC. No final, os deputados fecharam compromisso de obter o apoio maciço dos demais membros do Legislativo. "A Assembleia vai trabalhar politicamente no sentido de sensibilizar os vinte e quatro parlamentares como também para articular politicamente com a bancada federal (amazonense), tanto do Senado, quanto da Câmara. Vamos intensificar a articulação política que não deixa de ser uma responsabilidade do parlamentar enquanto deputado resolver o problema da cidade e neste momento tecnicamente a gente vai trabalhar apresentando uma proposta de elaboração de emendas parlamentares de todos os deputados direcionando uma parte do recurso para a solução do problema", anunciou Alessandra Campelo.
O presidente da Aleam lembrou que o apoio parlamentar ao cumprimento do TAC se faz necessário pelas medidas previstas, como a construção das novas maternidades, por exemplo. "Serão necessários investimentos altos nas principais maternidades da capital Manaus porque muitas crianças que têm problemas que precisam do serviço de uti neonatal que vêm do interior do estado são colocadas dentro dessas maternidades de alta complexidade. Nós temos em Manaus apenas duas maternidades de alta complexidade e outras seis que deverão ou sofrer reforma e ampliação e outras que terão que surgir do zero", concluiu Josué Neto.
Leia o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na íntegra.
