Prefeitura de Juruá atende MPAM e começa a implementar gerenciamento de resíduos sólidos no município
- Criado: Quinta, 12 Setembro 2019 13:52
- Publicado: Quinta, 12 Setembro 2019 13:52
(matéria atualizada em 16/09/2019 às 17h30, com a iserção da Ata da Audiência Pública que divulgou a assinatura do TAC à população de Juruá)
Acordo firmado pelo Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Juruá, visa garantir a conscientização dos moradores e dar início à implantação do sistema de gerenciamento do lixo naquele município. O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior e pelo Secretário de Meio Ambiente, Samuel Mendes da Silva, atende as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), garantindo a destinação final correta dos resíduos produzidos na cidade, que tem população estimada em pouco menos de 15 mil habitantes.
Segundo a titular da 1ªPJJUR, Adriana Monteiro Espinheira, o gerenciamento dos resíduos sólidos não se resume à construção de aterro sanitário. "A reciclagem e a compostagem de matéria orgânica, por exemplo, são medidas mitigadoras da geração de resíduos sólidos urbanos, que precedem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterro sanitário. Por isso é tão necessária a conscientização da população quanto à não geração e redução dos resíduos", declarou.
Pelo acordo, o Município de Juruá se compromete, dentre outras medidas, a estabelecer, de forma continuada, rotina de orientação à população sobre a separação dos resíduos orgânicos, secos e rejeitos; implementar programa de coleta seletiva, que pode ser porta-a-porta ou por Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); incentivar a separação dos resíduos, a formação de cooperativas ou outras formas de associação voltadas à reciclagem; e oferecer treinamento a servidores do Município, sobre compostagem dos resíduos orgânicos, no prazo de 180 dias, contados da assinatura do TAC.
Além disso, também no prazo de 180 dias, a prefeitura deve elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a fim de ter acesso a recursos da União, elaborar Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de acordo com o manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o programa de resíduos sólidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Confira a ATA da Audiência Pública que divulgou a assinatura do TAC à população de Juruá:
Texto: Milene Miranda
