Audiência Pública fecha o 'Agosto Lilás' no MPAM
- Criado: Sexta, 30 Agosto 2019 18:30
- Publicado: Sexta, 30 Agosto 2019 18:30
O Ministério Público do Estado (MPAM) fechou a campanha Agosto Lilás no órgão com uma Audiência Pública que debateu a violência contra a mulher nas formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, buscando compor um quadro da situação das políticas públicas de enfrentamento, atenção e prevenção da violência. Diversas entidades públicas e da sociedade civil organizada se juntaram ao MPAM. A Procuradora-Geral de Justiça lembrou do trabalho que já vem sendo feito pelo MPAM no atendimento extrajudicial a vítimas da violência doméstica, como é o caso do Projeto Recomeçar, instituído em 2016. A chefa do Ministério Público Estadual frisou a importância da união de esforços da sociedade organizada e dos órgãos do poder público. "Vivemos uma conjuntura em que a violência contra a mulher cresce exponencialmente. Lamentavelmente, constatamos que o Estado não se aparelhou o suficiente, a Rede de Proteção não se mostra estruturada o suficiente, o Abrigo fechou as portas, as Delegacias se encontram desaparelhadas. Esse quadro, no entanto, remete ao aumento do nível de organização do movimento social, que deve somar esforços com as instituições, órgãos públicos que laboram com o combate a violência doméstica para, a partir de uma atuação comprometida, todos possam funcionar como indutores de políticas públicas, voltadas para o combate dessa violência endêmica. Para tanto, é preciso garantir, no orçamento do Estado e do Município, recursos que permitam a estruturação das Delegacias e, quiçá, um Centro Integrado de Defesa da Mulher, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, em Matro Grosso do Sul", concluiu a PGJ.
Opinião dos participantes
Assim como o seminário sobre violência doméstica, realizado na parte da manhã, a Audiência foi organizada pela equipe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPAM (Ceaf). Coordenada pelo Promotor de Justiça Davi Câmara, titular da 73ª Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Mulher, a Audiência Pública teve a fala de vários participantes, todos representando alguma entidade ligada ao tema.
"Esse debate é muito importante, não só para o movimento de mulheres, mas para a toda a sociedade, porque, quando se fala em violência contra a mulher, isso atinge toda a sociedade, homens e mulheres e crianças. É preciso entender como foi construída essa violência e como ela tem de ser interrompida. O poder público tem de fazer cumprir o artigo da Lei Maria da Penha que diz que é preciso trabalhar a educação", defendeu Laís Barros, do movimento de mulheres.
O debate foi construído com a colaboração de membros de entidades como a Subsecretaria de Mulheres do Município de Manaus, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres do Amazonas (AMA), da União Brasileira de Mulheres (UBM), da União das Mulheres da Compensa (UMC), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).
"É um absurdo, todo dia morre uma mulher, só pelo fato de ela ser mulher. Porque não dá mais para a gente continuar nessa sociedade simplesmente aceitando, simplesmente a mulher, por dizer que não quer mais continuar um relacionamento, ela ser morta. Nós somos livres, temos direitos", defendeu Florismar da Silva, do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.
O Promotor de Justiça Antônio Mancília, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), reforçou a ideia de participação ativa da sociedade na resolutividade de questões relacionadas à violência doméstica. “Eu vejo que temos, em Manaus, associações com capacidade resolutiva para resolver estes problemas. Sugestão é chamar pessoas que possam ajudar nessas questões”, afirmou o Promotor.
A Assessora do Centro de Apoio Operacional (ACAO), Promotora de Justiça Cley Martins, cobrou mais engajamento social e de entidades no debate e destacou que, além de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher´, é preciso pensar não apenas nas consequências da violência contra a mulher, também em estratégias de prevenção.
"Acredito que isso passa pela educação, pelo empoderamento feminino. Enquanto a gente não olhar como está nossa educação, para os valore destinados à educação, a evasão escolar, não vamos avançar. Temos de dar educação para nossas meninas e nossos garotos também, eles são agressores, mas temos de ver em que contexto se dá a agressão", defendeu.
O encontro gerou uma ata, que foi assinada por todos os participantes. O grupo deliberou e aprovou várias medidas práticas que deverão ser tomadas a partir dessa audiência, no sentido de reforçar, de maneira conjunta, o combate aos atos de violência doméstica, bem como sua consequência mais grave e trágica, o feminicídio.
Texto: Alessandro Malveira - ASCOM MPAM
Foto: Mariana Lima - ASCOM MPAM
