Membros do MPAM reforçam o coro do "Não" à Lei de Abuso de Autoridade
- Criado: Sexta, 23 Agosto 2019 18:04
- Publicado: Sexta, 23 Agosto 2019 18:04
O projeto de lei do abuso de autoridade, PL 7596/17, foi duramente criticado por membros do Ministério Público, da Magistratura e da Polícia Federal em ato público realizado hoje, 23/08, na sede da Justiça Federal no Amazonas. Membros dos órgãos e de suas entidades representativas atacaram, ponto a ponto, o projeto de lei que, para eles, é inconstitucional, antidemocrático, anti republicano, amordaça e algema a Polícia, o MP e o Judiciário enquanto fortalece os corruptos e as organizações criminosas. O ato foi encerrado com todos gritando, em conjunto: "veta Bolsonaro!".
"Para além da inconstitucionalidade desse projeto de lei, temos aí um atentado ao Estado Democrático de Direito. Lamentavelmente, nós estamos numa conjuntura em que, não nos iludamos, esse é só o primeiro passo para silenciar todas as instituições, todos os órgãos de controle e persecução de nosso País. O projeto de lei do abuso de autoridade veio carregado de imprecisões, de falta de clareza, exatamente para confundir", afirmou a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
Para a Procuradora-Geral, os manifestantes, que representam um grupo muito maior, devem enriquecer e ampliar a discussão em torno do Projeto, levando-a à sociedade que, para ela, será a grande vítima das mudanças na legislação.
"Por conta dessa clareza que nós temos sobre o absurdo desse projeto de lei e dos demais que virão a afrontar os direitos da sociedade é que nos precisamos reverberar os discursos que estão sendo feitos aqui. Que esse seja o primeiro passo de um coletivo que pensa a liberdade, que pensa a independência que pensa a defesa da sociedade", conclamou.
A manifestação foi formada pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O Presidente da AAMP, Promotor de Justiça Lauro Tavares, criticou, entre outros aspectos da nova lei, a forma como foi aprovada no Congresso, considerada por ele "meteórica". Para o Promotor, a lei gera grande preocupação para quem faz Justiça no País.
"A sociedade dá sinais que não suporta mais a criminalidade e a corrupção e a resposta do Congresso é uma Lei que enfraquece os órgãos que fazem justiça e fortalece as organizações criminosas. A verdadeira prejudicada será a sociedade", afirmou.
O rito de aprovação do projeto de lei também foi atacado pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, pela velocidade "relâmpago" de sua tramitação nas casas legislativas e pelo fato de ter sido aprovado em votação não nominal, sem que a sociedade tenha conhecimento de como cada parlamentar votou. Para ele, o sistema de justiça do Brasil está todo em risco.
"O projeto não traz nada de bom, nada de novo. As autoridades do Brasil não têm medo de uma lei mais moderna de abuso de autoridade, mas não querem uma lei que casse toda a força e a eficácia das autoridades brasileiras".
