MPAM vai à Justiça para manter serviços de Raio-X no Hospital de Envira
- Criado: Quinta, 08 Agosto 2019 16:39
- Publicado: Quinta, 08 Agosto 2019 16:39
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Envira, ajuizou Ação Civil Pública para assegurar a continuidade dos serviços de radiografia prestados pelo Hospital de Envira. No último dia 1º/04, a Secretaria-Executiva Adjunta de Atenção Especializada ao Interior determinou a devolução do kit de Digitalizadores de Raio-X fornecido a unidades hospitalares dos 63 municípios do estado pela empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. A devolução do equipamento instalado no Hospital de Envira deve ser feita no prazo de 120 dias a contar de 1º/04 e, caso seja obedecida, vai paralisar os serviços prestados à população local.
Segundo o Promotor de Justiça de Envira, Kleyson Nascimento Barroso, o Hospital de Envira é o único a prestar exames de Raio-X no município, que possui mais de 19.000 habitantes, realizando uma média de 150 exames radiográficos por mês. "A suspensão dos exames vai comprometer o diagnóstico clínico da equipe, sobretudo, do médico ortopedista da Unidade, sendo patente o prejuízo à saúde da população", aponta.
A ACP inclui pedido de urgência e foi protocolada em razão do iminente prejuízo à saúde da população local decorrente da devolução dos equipamentos. No ofício, o Secretário-Executivo Adjunto de Atenção Especializada no Interior, Cássio Roberto do Espírito Santo, informa apenas que a aquisição de novos digitalizadores para Raio-X já está licitada e o processo deve ser concluído em "futuro próximo".
Diante da incerteza quanto ao prazo de reposição do equipamento, o MPAM requereu, liminarmente, que o Estado seja compelido a disponibilizar novos Digitalizadores de Raio-X, especificando a quantidade e a data em que serão instalados na Unidade Hospitalar de Envira. Não sendo possível a disponibilização de novos digitalizadores, o MPAM quer que o prazo para devolução dos equipamentos seja prorrogado, até que o Estado disponibilize novos equipamentos ao Município.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
