MPAM reúne órgãos públicos para criação do Conselho Municipal do idoso, em Maués
- Criado: Sexta, 26 Julho 2019 17:01
- Publicado: Sexta, 26 Julho 2019 17:01
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Maués, presidiu uma reunião, no dia 25/07, com representantes de órgãos e entidades da rede de proteção à pessoa idosa, visando a criação do Conselho Municipal do Idoso na cidade. Participaram do encontro representantes do Conselho Estadual do Idoso, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maués, da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas.
"Esses temas são muito caros ao Ministério Público, de forte impacto local e de repercussão social. Nenhuma sociedade pode abrir mão do respeito aos direitos da pessoa idosa", avaliou o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, titular da 1a Promotoria de Justiça (PJ) de Maués e respondendo cumulativamente pela 2a PJ do município.
Além de fatores ainda pendentes e necessários à criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), foram debatidos pontos referentes ao acolhimento de idosos no Estado e no Município, requisitos para instalação do Serviço de Atendimento à Mulher, Idoso e Criança (Semic) em Maués.
As diretrizes estabelecidas na reunião foram comunicadas aos Poderes Legislativo e Executivo municipais, para as devidas medidas legislativas e governamentais, bem como o estabelecimento de cronograma para a instalação do Conselho nos próximos meses.
No âmbito do Ministério Público, foi instaurado o Procedimento Administrativo (PA) n. 002/2019, para conduzir as providências referentes à instalação do CMDI, acompanhar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao tema e fiscalizar os deveres institucionais ainda omissos no município.
