Manaus ganha primeiro Ponto de Entrega Voluntária de resíduo sólido reciclável
- Criado: Sexta, 26 Julho 2019 16:46
- Publicado: Sexta, 26 Julho 2019 16:46
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), participou, nesta terça-feira, 23/07, da 3ª reunião do Fórum Amazonense por Logística Reversa. Durante o evento, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), foi assinado o Termo de Compromisso Municipal para reaproveitamento de resíduos sólidos secos.
A assinatura do termo é resultado do trabalho desenvolvido pelo Fórum Amazonense por Logística Reversa, do quela fazem parte o MPAM, o Ministério Público Federal, e Ministério Público de Contas. O evento, segundo o coordenador do CAO-MAPH-URB, Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, contribui para a implementação da Lei nº 12.305/2010, em especial, quanto a responsabilidade compartilhada pelo reaproveitamento dos resíduos e sua reinserção no percado produtivo.
O Termo de Cooperação foi firmado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), com o Grupo Nova Era e o Sindicato da Indústria de bebidas em Geral do Amazonas, para instalação do 1° PEV, ponto de entrega voluntária, em Manaus. O acordo visa dar cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e ao Acordo Setorial de Logística Reversa de Embalagens em Geral (25/11/2015) no tocante ao reaproveitamento dos resíduos sólidos coletados e passíveis de reciclagem, como papel e papelão, plástico, metais (alumínio e aço), e vidro.
Pelo Termo de Cooperação Municipal assinado, o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Amazonas assumiu a responsabilidade de adquirir os dois contêineres plásticos, com capacidade de 1000l, que serão instalados no estacionamento do Supermercado Roma, para recebimento do lixo seco doméstico. À SEMULSP, cabe a realização de coleta e manutenção da higiene no entorno do PEV.
A audiência teve a participação de diversas instituições da indústria, comércio, agentes sociais, empresas gestoras de resíduos, além da participação de representantes do Estado e do Município para dialogar e estabelecer mecanismos para implementação da Lei n° 12.305/2010, que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo reaproveitamento dos resíduos, e sua reinserção no mercado produtivo.
Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM
Foto: Divulgação - FIEAM
