MPAM recebe manual para locação de prédios escolares da Secretaria Municipal de Educação
- Criado: Sexta, 26 Julho 2019 16:34
- Publicado: Sexta, 26 Julho 2019 16:34
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 13ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (Prodhed), em andamento à atuação para regularizar a locação de prédios pelo poder público, recebeu, nesta sexta-feira, 26/07, a visita da secretária municipal de Educação, Kátia Helena Schweickardt. A reunião teve por objetivo demonstrar ao órgão ministerial as medidas adotadas no âmbito da Semed para garantir a adequação estrutural pedagógica dos prédios locados para funcionamento de escolas da rede municipal de ensino.
Segundo a Promotora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, o MPAM vem atuando de forma conjunta na fiscalização dos prédios locados pelo Poder Público, desde 2000. Em 2015, com a gestão das secretarias de Educação, o Ministério Público deu continuidade a esse trabalho, por meio de vários inquéritos e apurações, que visam sanar irregularidades estruturais dos prédios escolares, como refeitórios, salas de aula, condições dos banheiros, acessibilidade e também do auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), em prol da segurança dos alunos.
Segundo a titular da 59ª Prodhed, a partir dessa fiscalização, o município começou também a ter uma atuação diferente, adotando todos esses requisitos no momento de efetuar suas locações. “Ficamos bastante satisfeitos com as informações prestadas pela Semed, com a adoção desse manual que trata das locações, apontando os requisitos estruturais necessários à boa educação, e também no empenho pela redução do número de prédios locados para funcionamento de escolas. O papel do Ministério Público é fiscalizar, saber se os prédios que estão sendo locadas para uso escolar são adequados e possuem a estrutura necessária à educação de qualidade, porque esse é o nosso principal objetivo”, justificou Delisa Olívia Ferreira.
Para a secretária municipal de Educação, Kátia Helena Schweickardt, a reunião foi bastante proveitosa quanto ao objetivo de mostrar para o Ministério Público os avanços em relação à gestão dos prédios locados para funcionamento de escolas da rede de ensino de Manaus. Schweickardt afirma que, hoje, a locação de prédios na Semed visa atender o interesse público, atender à demanda por ampliação de vagas decorrente do crescente número de crianças que precisam estudar, conforme prevê o procedimento técnico elaborado que envolve não só a Semed, mas também outras secretarias municipais.
“O MP tem sido muito parceiro no desenvolvimento desse trabalho já há alguns anos, e é ótimo poder mostrar e compartilhar isso com as promotoras de Justiça. Penso que todos saem daqui com a sensação do dever cumprido, de que o trabalho está de fato voltado para o interesse público e, no nosso caso, olhando sempre para a melhoria da qualidade da aprendizagem das nossas crianças e adolescentes”, avaliou a secretária.
