MPAM é decisivo em caso de feminicídio durante Mutirão do Júri do Judiciário

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Criado: Segunda, 22 Julho 2019 15:05

Publicado: Segunda, 22 Julho 2019 15:05

Durante uma semana, do dia 15/7 ao dia 19/7, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) atuou em 115 julgamentos promovidos durante o Mutirão do Júri realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Um dos casos que mais chamaram atenção teve atuação decisiva da Promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida, que sustentou, na acusação, as qualificadoras do feminicídio e do motivo fútil, obtendo a condenação do acusado.

O réu, hoje com 35 anos, foi julgado, durante o Mutirão, pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, e recebeu a condenação de 17 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Além disso, não poderá recorrer em liberdade e perdeu o poder familiar sobre os filhos.

“Nós atuamos com muita cautela nesse caso porque a ação do acusado foi cometida na frente dos filhos, entre eles, uma criança de seis anos que foi a testemunha principal. Eu recomendei que ela fosse ouvida por psicólogos, durante a sessão, e depois nós sustentamos todas as qualificadoras, tanto a do feminicídio, quanto a do motivo fútil, com aumento de pena pela presença dos filhos”, disse a Promotora Lilian Nara Almeida.

Entenda o caso

Em 2016, o homem, então com 32 anos, matou a esposa a facadas sem se importar com a presença dos filhos. O crime ocorreu no Bairro da Paz, zona centro-oeste de Manaus, na casa onde a família morava. O homem matou a mulher com três facadas no pescoço, confessou o crime, mas alegou que agiu em legítima defesa.

Feminicídio

É considerado crime hediondo no Brasil e ocorre quando a mulher é morta por razões da condição de sexo feminino. O Código Penal considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena para este crime é de 12 a 30 anos de reclusão. A audiência de julgamento ocorreu em segredo de Justiça e foi presidida pela juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling. O julgamento foi restrito às partes, em razão de pedido da defesa.

Mutirão do Júri

Quinze Promotores de Justiça atuaram no Mutirão do Júri deste ano, que incluiu processos em trâmite nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O grupo designado pelo MPAM se juntou aos seis Promotores que atuam junto ao Tribunal do Júri. O trabalho seguiu o mesmo objetivo da primeira edição do Mutirão, realizada em maio, com prioridade aos processos de crimes de homicídio e feminicídio.

Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM)

A eficácia positiva do mutirão demonstra o trabalho dedicado realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM), que auxilia as atividades funcionais das promotorias dessa área de atuação e é coordenado pelo Promotor de Justiça Jefferson Neves.

“Houve um esforço concentrado dos atores do processo (juiz, promotor e advogados), associados aos órgãos auxiliares da Justiça, de forma eficiente de composição do litígio, porquanto põe fim a causas que, por vezes, aguardam desfecho há anos, evitando, assim, que a pretensão punitiva estatal seja alcançada pela prescrição”, avalia o coordenador do CAOCRIM.

Os Júris ocorreram em seis locais

O TJAM organizou Júris em seis locais diferentes. As sessões ocorreram no Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus F. Flores (Anexo), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e no auditório da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam).

Para a subcoordenadora do mutirão, Desembargadora por substituição legal, Mirza Telma Oliveira Cunha, a participação do MP foi fundamental para o trabalho de conclusão dos processos estiveram em julgamento.

“Sem o Ministério Público não tem Júri. Nós comemoramos a resolutividade de 98% dos casos, ou seja, dos 117 Júris previstos, 115 foram concluídos, sempre com a presença dos Promotores de Justiça”, disse a Subcoordenadora do Mutirão.