Presidente da CMM garante ao MPAM mudanças na Lei que desobriga Conselheiros Tutelares à prova de conhecimentos para serem reeleitos
- Criado: Segunda, 08 Julho 2019 16:02
- Publicado: Segunda, 08 Julho 2019 16:02
O Poder Legislativo Municipal acatou o pleito do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e vai reformular o texto do Projeto de Lei 191/2019, que trata da eleição dos conselheiros tutelares. A garantia foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Manaus, Vereador Joelson Silva (PSDB), à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque. O parlamentar assegurou à PGJ que os itens considerados divergentes pelo Ministério Público serão prioridade no retorno das atividades plenárias. O assunto já está sendo tratado junto à Procuradoria Geral do Município para verificar a melhor forma para a avaliação dos conselheiros tutelares, antes da realização da prova e das eleições para o cargo. O Projeto de Lei 191/2019, de autoria do próprio presidente Joelson, que foi aprovado, por unanimidade, na sessão do último dia 18 de junho, desobriga os conselheiros tutelares, com a pretensão de se reelegerem, a prestar prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. "Essa lei não pode vingar, uma vez que ela tira de um processo eleitoral essa capacitação ainda mais dos conselheiros tutelares que têm uma clientela muito vulnerável e necessitada do apoio estatal que são nossas crianças e adolescente", disse Leda Mara. "É importante que se tenha essa prova, principalmente por conta do tempo exíguo. Entendemos a colocação do Ministério Público. O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) irá vetar parcialmente o projeto para suprimir a parte que desobriga os conselheiros tutelares de realizarem a prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. Essa será uma das pautas na nossa agenda no retorno das atividades plenárias", garantiu Joelson.
Além da reformulação da lei, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também vai enviar Recomendação ao Prefeito de Manaus para que ele torne obrigatória a formação dos Conselheiros Tutelares da capital. A reunião também resultou na ideia da criação de um curso destinado especificamente ao aperfeiçoamento dos Conselheiros Tutelares eleitos, o que ficaria sob responsabilidade da CMM. A PGJ estava acompanhada da Promotora de Justiça Cley Martins, Assessora do Centro de Apoio Operacional (ACAO). A chefa do Ministério Público estadual também lembrou que a preparação e a escolha para os conselheiros tutelares são preocupações constantes das Promotorias da Infância e Juventude, representadas pelas Promotoras de Justiça Vânia Marinho e Nilda Silva de Souza, e Romina Carvalho, Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude.
A Procuradora-Geral considerou salutar a visita do presidente da Câmara ao MP/AM, uma vez que oportuniza a aproximação com o Legislativo e a conversa entre os órgãos. "O presidente veio até nós para nos dar todas as informações e garantir que o texto da lei será revisto junto ao prefeito. O mais importante foi o diálogo entre as instituições que foi salutar e que tem reflexo positivo na sociedade", disse Leda Mara.
Texto, com informações da Assessoria da Presidência da CMM: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
Foto: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
Matéria atualizada às 16h34 de 09/07/2019
