MPAM ajuiza Ação Civil Pública para reduzir preço da gasolina dos Postos de Manaus
- Criado: Quinta, 04 Julho 2019 20:05
- Publicado: Quinta, 04 Julho 2019 20:05
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) é um dos autores da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, na manhã desta quinta-feira (4), também pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) contra os postos de combustíveis e distribuidoras de Manaus. A ação pede, em caráter de urgência, a redução do preço da gasolina no percentual de 14,5%, índice anunciado pela Petrobras no último mês.
"Nós queremos que haja a manifestação favorável no sentido de que todos os percentuais de redução de preço, que foram aplicados e concedidos pela Petrobras, também sejam aplicados para esses fornecedores, para que os consumidores possam perceber que houve uma redução ao abastecer seu veículo", informou a promotora do MPE, Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
A ação civil é em caráter de urgência e contém 68 páginas, solicitando que a Justiça estadual analise a situação em até 24 horas, a contar do recebimento. A peça também pede que os Postos de Combustíveis apresentem, em um prazo de 10 dias, relatório detalhado, com notas fiscais, das despesas dos valores praticados nas bombas (relação postos-consumidor) e nas refinarias (relação postos – empresas distribuidoras – refinaria) a fim de que se torne pública à população justificativa plausível dos preços praticados nos postos da capital. A multa pedida, pelo descumprimento da liminar pleiteada pelos autores, foi estipulada em R$ 200 mil.
"Entendemos claramente que o posto compra da distribuidora e não da refinaria. Ele é obrigado pela lei do petróleo a comprar da distribuidora, então, não tem como reduzir se a distribuidora não reduzir. Estamos pedindo essa redução na cadeia, para que chegue a quem interessa, que é o consumidor", disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Texto: ASSCOM MPAM com informações da Assessoria de Comunicação da Semdec/ Anne Caroline Guedes
Fotos – Marinho Ramos / Semcom
