Acordo entre MPAM e prefeitura visa ampliar a estrutura do Conselho Tutelar em Tefé
- Criado: Terça, 25 Junho 2019 17:45
- Publicado: Terça, 25 Junho 2019 17:45
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta para ampliar a estrutura do Conselho Tutelar do município, que fica localizado a 522 quilômetros de Manaus. O acordo, firmado pela titular da Promotoria de Justiça de Tefé, Karla Cristina Sousa, com a prefeitura, estabelece prazo para a construção de uma segunda sede do Conselho Tutelar no município, e a criação de cinco novos cargos de conselheiro tutelar, para atender os bairros Abial, Colônia Ventura e adjacências, Comunidade do Caiambé, Porto Praia e a Zona Rural da cidade.
A medida atende à atribuição ministerial de zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis que garantam o atendimento desse público, em instalações efetivamente adequadas.
Para garantir o cumprimento do TAC, a PJ de Tefé instaurou o Procedimento Administrativo nº 06/2019, no último dia 24/06, oficiando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que também fiscalize o processo de reestruturação do Conselho Tutelar loca.
Dentre as primeiras diligências promovidas, o MPAM solicitou ao Conselho Tutelar de Tefé que encaminhe relatório contendo a descrição dos bens duráveis utilizados pelo Conselho Tutelar, especificando sua propriedade e estado de conservação, lista dos bens de consumo com a quantidade utilizada todos os meses e o órgão responsável pelo seu fornecimento e lista de recursos necessários que não são fornecidos ao Conselho Tutelar.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
