Vítimas de desaparecimento se associam para fortalecer a luta pela localização de entes queridos
- Criado: Terça, 18 Junho 2019 16:44
- Publicado: Terça, 18 Junho 2019 16:44
O Núcleo de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Amazonas realizou, nesta terça-feira, 18/06, a primeira reunião com familiares de pessoas desaparecidas no Estado. Presidida pela coordenadora do Plid-AM, Lucíola Valois, a reunião serviu para definir procedimentos específicos relativos aos diversos casos registrados no Amazonas e, especialmente, para estabelecer mecanismos de ação coletiva em prol da sensibilização e apoio quanto ao tema do desaparecimento. Ao término dos depoimentos, ficou decidida a criação de uma associação sem fins lucrativos de apoio aos familiares vitimados pelo desaparecimento.
“É preciso que fique claro que o atendimento prestado pelo Ministério Público não pode ser exceção e não é favor que se presta aos familiares dos desaparecidos, é nossa obrigação, porque somos servidores públicos e nosso papel é servir à sociedade”, declarou Lucíola Valois às quase trinta pessoas presentes à reunião, que foi realizada na sala de treinamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do MPAM, na presença da Defensora Pública Flávia Lopes.
Nos relatos apresentados, além da dor pela ausência e desconhecimento do paradeiro do ente querido, os familiares apontam o descaso das autoridades, que se revela na demora para registrar o boletim de ocorrência, na falta de diligências de localização e busca e, também na estigmatização do desaparecido. “Não é papel dos familiares proceder a buscas de informações e pistas que levem ao encontro dos desaparecidos. Isso é papel das autoridades. Não importa se é doente mental, usuário de drogas, criminoso ou qualquer outra coisa, o Estado tem obrigação de procurar”, esclarece Lucíola Valois.
Além de orientar no encaminhamento de cada caso, a equipe do Plid-AM prestou informações sobre atendimento psicológico disponibilizado aos familiares de desaparecidos pelo MPAM e pela Defensoria Pública do Estado, sobre orientação jurídica e outros serviços, como a notificação de pacientes internos sem identificação de parentesco e de corpos recolhidos ao Instituto Médico Legal. “Nenhum familiar precisa ficar fazendo ronda em delegacias e hospitais, porque todas essas informações podem ser obtidas, agora, por meio do Plid-AM”, declarou a Promotora de Justiça.
O que diz a lei
Conforme estabelece a Lei nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, considera-se pessoa desaparecida, todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento. Cabe ao Estado, diligenciar para a localização e identificação do paradeiro da pessoa desaparecida, o que deve ser feito mediante vias físicas ou científicas.
A busca e a localização de pessoas desaparecidas têm caráter prioritário e de urgência, devendo ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, mediante cooperação operacional obrigatória, por meio de cadastro nacional, entre os órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos.
