MPAM, MPF, AGU e DEPEN vão integrar grupo de reorganização da política penitenciária no Amazonas
- Criado: Quarta, 12 Junho 2019 09:46
- Publicado: Quarta, 12 Junho 2019 09:46
Uma reunião, entre Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) selou, na tarde desta terça-feira (11/6), o compromisso de unir os trabalhos de avaliação, organização, planejamento e fiscalização da política penitenciária no Amazonas. O trabalho conjunto vai ajudar, oficialmente, na missão destinada ao Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Um Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado, nos próximos dias, para oficializar a iniciativa que deverá ter, em reuniões semanais, o termômetro de medida da eficácia de todas as medidas que vêm sendo tomadas desde as mortes ocorridas no fim do mês de março, em três presídios da capital.
Durante mais de três horas, representantes dos órgãos participantes apresentaram seus levantamentos, dados e relatórios sobre as unidades prisionais. O MPAM foi representado pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e pelos Promotores de Justiça, Reinaldo Nery (Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO), Christianne Corrêa Ferreira e Carla Santos Guedes, das Promotorias de Execuções Penais.
União de experiências dos órgãos envolvidos
Presidindo a reunião, o diretor do DEPEN, delegado federal Fabiano Bordignon, defendeu que somente a junção de experiências de todos os órgãos que trabalham diretamente com a questão penitenciária poderá render bons resultados. Ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), Bordignon defendeu, entre as medidas urgentes, o aumento de agentes penitenciários no trato direto com os presos, sistematização de procedimentos de segurança, melhorar as práticas de compensação jurídica a presos que trabalhem e estudem dentro das unidades, separar aqueles apenados que não estão diretamente ligados a facções criminosas, entre outras medidas. ‘’Essa questão prisional não é uma questão rápida pra se resolver. A gente tem de dar atenção às obras que estão paralisadas. É um problema de obras, mas também é um problema de falta de pessoas para tocar essas unidades. Assim como precisamos de mais juízes, promotores, policiais, também precisamos de mais agentes prisionais. O estado, aqui, tem 66 agentes para dez mil presos e tem uma cogestão total do sistema, o que é proibido pela própria lei da execução penal. O poder de polícia tem de ser exercido por agentes do Estado”, resumiu o diretor do DEPEN, ao explicar as principais posições defendidas pelo Governo Federal na área prisional, entre elas a realização de concurso público para agente penitenciário, o que não acontece no Amazonas desde 1986. O gestor do DEPEN citou também o contrato com a empresa Umanizzare, cogestora do sistema prisional, que tem uma avaliação negativa em vários itens contratuais, alvo inclusive de várias ações do Ministério Publico.
Pontos em comum com o MPAM
A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, avaliou como positiva a presença do DEPEM na discussão do sistema prisional amazonense como um todo. “A reunião foi importante porque nos permitiu essa troca de conhecimentos com o DEPEN, uma absorção dessa expertise de quem conhece com profundidade o sistema prisional. Foi um momento de troca de experiências, de informações estratégicas sobre o que está sendo feito para o sistema prisional voltar à normalidade”, avaliou a chefa do Ministério Público do Estado.
Novas unidades prisionais no AM
Entre os pontos conversados na reunião, o acompanhamento das obras de construção de novas unidades prisionais no interior do estado foi apontado como essencial. MPAM e MPF reafirmaram a postura de fiscalizadores, o que foi recebido como forma de colaboração para que os projetos dêem o resultado esperado. Otimizar espaços e fomentar melhor estrutura para a ressocialização dos presos, cumprindo todas as exigências previstas pela lei de execuções penais, como serviços médicos, educação para os internos e trabalho dentro das unidades, foram citados como exemplo, mas tudo dentro de um aprimoramento de procedimentos de segurança, trabalho que já está sendo mudado pelos homens da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) que chegou com 100 agentes do Sistema Federal Prisional e já estão atuando dentro do IPAT (Instituto Prisional Antônio Trindade). O diretor do DEPEM também anunciou que o Amazonas não vai ter um presídio federal. “O Amazonas precisa de presídios estaduais e terminar as obras das unidades que já estavam em andamento e estão paradas”, frisou Fabiano Bordignon citando as construções das unidades prisionais de Parintins e Manacapuru como exemplos que precisam ser concluídos.
No final, convencionou-se que o DEPEN manterá representantes em Manaus que, com a participação de Promotores de Justiça, Procuradores da República, representantes da Advocacia-Geral da União, reunirão subsídios a serem entregues aos técnicos da SEAP, os responsáveis diretos pela política prisional do Estado. Antes da reunião com os representantes do MPAM, MPF e AGU, a direção do DEPEM participou da reunião do Gabinete de Crise do Estado, que tem a participação de todos os órgãos públicos de segurança.
Texto e fotos: Arnoldo Santos
