Recomendações do MPAM vão compor relatório da Comissão de DH da Câmara dos Deputados
- Criado: Sexta, 07 Junho 2019 19:06
- Publicado: Sexta, 07 Junho 2019 19:06
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu, nesta sexta-feira, 7/6, os deputados federais Helder Ignácio Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e José Ricardo Wendling (PT/AM). Os parlamentares solicitaram reunião com autoridades ligadas ao sistema prisional do Estado, resultado da crise causada pela nova onda de mortes ocorridas dentro das unidades. Eles ouviram representantes do Governo do Estado, da empresa co-gestora do sistema, Defensoria Pública e Ministério Público. E, entre as primeiras constatações que integrarão o relatório da visita a ser entregue na Câmara Federal, está a confirmação de vários problemas já indicados pelo MPAM desde 2017. "Superlotação, problema com a água imprópria, maus tratos, sinais de tortura, a quantidade muito alta de presos provisórios, acima da média nacional que, aqui, tá na faixa de 60%, e procedimentos que devem ser alterados", citou Hélder Salomão.
Acompanhada de todos os Promotores de Justiça que atuam na área de execuções penais, do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado, Promotor de Justiça Reinaldo Nery de Lima, bem como do Subprocurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou aos parlamentares que a maioria dos problemas identificados nas visitas ás unidades prisionais, realizadas na quinta-feira (6/6), já tinham composto o conjunto de recomendações do MPAM entregue, ainda em 2017, ao Governo do Estado. Desde o massacre ocorrido naquele 1º de Janeiro, o Ministério Público também já havia ajuizado 22 ações visando, pelo menos, diminuir os problemas do sistema prisional do Estado. "O trabalho que estamos executando de 2017 para cá não parou e não vai parar. Nós temos mais de 20 ações na Justiça, que remetem à melhoria desse sistema, lamentavelmente, nem todas tramitaram com a velocidade que nós desejamos, mas estamos monitorando a tramitação desses feitos", disse Leda Mara Albuquerque.
Carlos Fábio Monteiro falou aos visitantes de como o MPAM tem investido na área criminal, como um todo. Na área das execuções penais, por exemplo, tendo dobrado o número de promotores. "E, a partir daquele momento, passamos a tomar várias medidas como a criação de um grupo de enfrentamento para atuar com mais efetividade, com a presença, inclusive de Procuradores de Justiça. Passamos a tratar a questão como um todo, reunindo, num mesmo procedimento, a análise dos contratos, a parte do patrimônio público, a prestação do serviço, bem como o cumprimento da pena propriamente dito. O resultado desse trabalho foi enviado, em forma de relatório, para todas as autoridades relacionadas, como por exemplo, a Procuradora-Geral da República, o Ministro da Justiça e, claro, ao Governador do Estado. E, entre as recomendações, estavam a reavaliação dos contratos na prestação do serviço dentro das unidades e a criação de políticas públicas na área", afirmou o Subprocurador-Geral, Fábio Monteiro. Os Promotores de Justiça que também estavam presentes na reunião são: Christianne Corrêa Bento da Silva (Execuções Penais) , Alessandro Sanmartin (Execuções Penais), Carla Santos Guedes Gonzaga (recém designada para a VEPE), Ítalo Nascimento (Execuções Penais) e Yara Rebeca Albuquerque Marinho (Execuções Penais).
O deputado Hélder Salomão fez questionamentos ao representante jurídico da Umanizzare, André Caeres, e ao secretário-executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Ten-Cel Paulo César Oliveira Júnior. Perguntou se haviam pontos negativos na gestão da empresa.
E citou que ouviu dos presos e familiares que há maus-tratos cometidos pelos funcionários da empresa. Em 24 pontos levantados, cobrou do estado ações de inteligência para antecipação de novas rebeliões. A quantidade pequena de presos em processo de ressocialização. Hoje, apenas 35 presos estão trabalhando no Compa, entre pouco mais de 1000 internos. E questionou, ainda, a existência de um plano de aplicação de penas alternativas e de redução da população carcerária. Segundo o secretário executivo da SEAP, todos os pontos entregues pelo MPAM e pela Comissão de Direitos Humanos (Câmara Federal), serão atendidos com exceção dos que dependerão de orçamento.
"A partir de 23/6 vamos entrar num déficit dentro do qual não teremos orçamento para manter os presídios. Ainda não temos uma solução para este problema. Nós vamos cumprir cada uma das recomendações da comissão e do MP. Todas as que não dependerem de orçamento", disse o Ten-Cel Paulo Oliveira Jr.
Ainda segundo o secretário, o sistema tem 1300 presos trabalhando dos 11470 de todo o estado. Sobre o contrato com a Umanizzare, ele apresentou uma tabela demonstrativa com itens obrigatórios de atendimento do sistema penitenciário com valores aplicados desde de 2013.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Epitácio Almeida, expôs problemas de uma década, dentro da qual acompanha os problemas nas unidades prisionais."O estado não cumpre as recomendações. É preciso uma intervenção. Os presos fazem uma pós-graduação no crime. Precisamos promover a ressocialização. Quem usa tornozeleira eletrônica sai pra morrer nas ruas. Eu reconheço a seriedade do Ministério Público e acredito que estamos no caminho para uma solução", afirmou o advogado Epitácio.
O diretor jurídico da Umanizzare, André Caeres, afirmou que estão sob a responsabilidade itens de atendimento que servem a 4600 internos."Nós possuímos 1600 colaboradores celetistas, dos quais 1000 trabalham diretamente com os internos como agentes de socialização. Além disso temos médicos, para atendimentos primários e psicólogos", disse André.
No final da reunião, Hélder Salmoão disse que o relatório vai ratificar a recomendações feitas pelo MPAM, em 2017. "Diante de problemas graves como esses, é necessário que tomemos medidas que sejam efetivas porque, se não, nós continuaremos ver, aqui, o sofrimento das famílias, o assassinato de pessoas que sequer foram julgadas", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
