MPAM apoia participação popular em políticas coletivas com Audiência Pública em Maués
- Criado: Sexta, 07 Junho 2019 14:03
- Publicado: Sexta, 07 Junho 2019 14:03
O Ministério Público do Amazonas, na pessoa do Promotor de Justiça Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida, participou de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal com o objetivo de estimular a participação social na garantia dos direitos fundamentais e na execução de políticas públicas no município de Maués. A audiência ocorreu no Campus Maués do Instituto Federal do Amazonas e reuniu quase 150 pessoas.
O evento faz parte de uma ação interinstitucional que reúne, além do Ministério Público Federal, representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Justiça Estadual, Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), Procuradoria Federal da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), dentre outras.
O Promotor de Justiça Timóteo Almeida, que está respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maués, teve participação ativa na audiência, junto com o Juiz da 1ª Vara de Maués, Lucas Couto Bezerra e com o Procurador da República, Fernando Merloto Soave. Segundo ele, o MPAM realizou diversas reuniões antes da audiência, para ouvir a sociedade sobre os pontos discutidos e estabelecer diretrizes prioritárias para a atuação ministerial.
Dentre os temas em pauta, destaca-se a preservação ambiental, controle da atividade madeireira no município, transporte escolar, criação e manutenção de unidades de conservação, qualidade da merenda escolar atualmente fornecida, manutenção de unidades básicas de saúde na zona rural, fiscalização de atividades ambientalmente nocivas, condições portuárias locais, além de temas sensíveis relacionados à saúde e à educação e outros serviços públicos prestados nas zonas urbana e rural do município.
“Como resultado final, foi firmado Termo de Compromisso entre os entes, para otimização de ações e políticas públicas. A iniciativa se mostra de elogiável relevância, uma vez que estimula o cumprimento de deveres constitucionais, abre espaço para ouvir críticas, clamores, elogios e sugestões da sociedade civil, além de, em caso de inobservância, fornecer diretrizes e subsídios para apuração do descumprimento do acordo compromissado”, declarou.
Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM
Foto: Promotoria de Maués
