MPAM discute eliminação de lixões e regularização fundiária na II Semana do Meio Ambiente
- Criado: Quarta, 05 Junho 2019 07:33
- Publicado: Quarta, 05 Junho 2019 07:33
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentou hoje, no auditório Carlos Alberto Bandeira, na sede do órgão ministerial, soluções para os problemas ambientais decorrentes do lixo, que passam pela implementação de leis pelos estados, municípios e iniciativa privada.
O segundo dia da 2ª Semana do Meio Ambiente, nesta terça-feira, 4/06, foi aberto pelo Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet (foto acima), que apresentou ao público as experiências bem-sucedidas no estado de origem para a eliminação gradativa dos lixões na capital e em alguns municípios, mediante a criação de aterros consorciados e privados. Sobre a logística reversa, Loubet explica que só terá eficiência quando a legislação for corretamente aplicada.
"Nós precisamos atentar para os grandes geradores de resíduos que são mercados, lojas, shoppings que têm a obrigação de gerenciar os seus resíduos sólidos, da construção civil, por exemplo, como também a logística reversa das embalagens, em geral, em que as indústrias deveriam estar envolvidas recolhendo o material que elas colocam no mercado. Hoje esse trabalho não tem sido efetivo", disse o Promotor Luciano.
A segunda palestra foi com o consultor em regularização fundiária e presidente da comissão de Reurb, Habitação e Moradia Social do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), advogado Renato Góes. Ele falou sobre os artigos da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
Para Renato Góes é preciso realizar o planejamento da regularização fundiária, organizando as necessidades de cada lugar para aplicação correta das soluções e, a partir disso, criar a responsabilidade ambiental com um corpo técnico capacitado para isso. Mas é preciso política pública, com a postura dos gestores para cumprir a lei.
"A adequação legal de dois anos necessariamente passa por adequações ambientais. É um novo marco legal com avanços na legislação em que não se pode falar em regularização fundiária no Brasil sem resolver os grandes problemas ambientais das grandes cidades. É imprescindível entender, portanto, que não há solução sem que haja o enfrentamento dos problemas ambientais", concluiu Renato.
Os palestrantes receberam certificados de participação do Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, coordenador do evento. Estiveram presentes o Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino e os promotores de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, Secretário-Geral do MPAM, e Delisa Olívia Vieiralves Ferreira (Prodhed).
Feira de produtos orgânicos
O evento disponibilizou aos participantes, a Feira de Produtos Orgânicos Regionais, da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), no estacionamento em frente ao auditório. Dez produtores e agricultores familiares da Região Metropolitana colocaram em exposição, plantas, pães artesanais, queijos, castanhas e hortaliças cultivadas no Estado.
O que já foi discutido
A 2a Semana do Meio Ambiente do Ministério Público do Amazonas já mostrou as experiências exitosas do trabalho desenvolvido pelos catadores de resíduos sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, educação ambiental para o enfrentamento da problemática contemporânea, além da regularização fundiária e logística reversa.
Último dia de evento (5/6)
Nesta quarta-feira, 5/6, o último dia de atividades traz palestras com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Elton Martinez Leme, o Secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, o Secretário Municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antônio Nelson Oliveira Júnior e a Procuradora do Município e responsável pela Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Imobiliário, Ellen Larissa Frota. No encerramento da programação ocorrerá o debate mediado pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior ASCOM MPAM
Fotos: Hirailton Gomes ASCOM MPAM
