MPAM aciona a Justiça contra acúmulo ilegal de cargos no município de Envira
- Criado: Quarta, 29 Mai 2019 14:50
- Publicado: Quarta, 29 Mai 2019 14:50
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Envira, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, a secretária de Administração e mais quatro servidores do município, por acúmulo ilegal de cargos. A ilegalidade foi constatada no curso da investigação contra o vice-prefeito Joandre Mendes de Souza, que acumula o cargo eletivo com o de Técnico Agrícola de Envira, do qual está afastado, e de Agente Administrativo da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam).
Confrontando as folhas de pagamento do Município de Envira e do Estado do Amazonas, o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso verificou que, além de Joandre Mendes de Souza, também acumulam cargos públicos nas esferas municipal e estadual Gelson Bezerra de Souza, Antônia Enilda da Silva Pinheiro, Júlio Chagas de Pinho Mattos, Marta Cláudio Xavier, Abiezer Cláudio da Silva e Celma Blasquez Olmedo de Sá Pereira.
O prefeito Ivon Rates da Silva foi incluído no polo passivo da ação, por haver concorrido, intencionalmente, para o acúmulo ilegal de cargos sob sua gestão. Também foram acionados Antônia Enilda da Silva Pinheiro, Júlio Chagas de Pinho Mattos, Gelson Bezerra de Souza, Marta Cláudio Xavier, Abiezer Cláudio da Silva e Celma Blasquez Olmedo de Sá Pereira.
Na ação, o Ministério Público aponta o prejuízo de R$ 635.533,99 aos cofres públicos e pede a condenação de todos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento do dano em valores atualizados, a perda dos cargos em acúmulo ilegal, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, o pagamento de multas de até 3 vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Antônia Enilda, Secretária de Administração do Município, e Marta Xavier, Secretária Executiva de Saúde do Município, acumulam estes cargos com os de Auxiliar Operacional de Saúde e Agente Administrativo da Susam, respectivamente. Por sua vez, Júlio Chagas, Secretário da Casa Civil do Município, e Gelson Bezerra, Tesoureiro do Município, também exercem, respectivamente, o cargo de Motorista da Susam. Já Abiezer Cláudio da Silva acumula os cargos de motorista no Município de Envira e na Susam, enquanto Celma Blasquez Olmedo de Sá Pereira acumula os cargos de Nutricionista na Susam (jornada de 30 horas) e na área da Educação do Município de Envira (40 horas).
Texto: Milene Miranda ASCOM MPAM
