Para conter a atual crise e buscar soluções efetivas para os problemas do sistema prisional do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação ao Governador do Estado, Wilson Lima. São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais. Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência e o MPAM requereu ao Governo do Estado a apresentação, em 72 horas, de um relatório sobre a implementação das providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação. A execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocupou 12 pontos da recomendação, foi o elemento do sistema carcerário mais citado no documento. O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações contratuais para assegurar o cumprimento de todas as obrigações das contratuais pelas concessionárias. O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos. Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
"Esse episódio é diferente dos acontecidos em 2017, porque este caso é um confronto interno de apenas uma facção criminosa. Dessa solicitação, eu destaco a recomendação de que venha a força federal, o que remete a união de esforços de todo o sistema prisional brasileiro no sentido de conter a crise instalda. Também recomendados a transferência de líderes da facção criminosa pra presídios federais. Esse episódio carrega uma perculiaridade que merece uma análise mais profunda por todas as instituições que é o fato de que não teve fua e mortes que aconteceram dentro da estrutura prisional", analisou a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Reunião do Gabinete de Crise
Ainda de noite, o MPAM participou da reunião de um Gabinete de Crise que reuniu órgãos do sistema de segurança e mais, poder judiciário e representantes do legislativo, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Petrópolis, zona centro-sul de Manaus, com a presença do governador em exercício, deputado Josué Neto. O objetivo foi estabelecer medidas imediatas para solucionar os problemas registrados nos presídios da capital.
Boa parte das medidas recomendadas pelo Ministério Público foi atendida. Entre elas, estão o apoio federal, anuncado pelo governador Wilson Lima e a transferência de presos para unidades federais ao longo da semana. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu, por 30 dias, as visitas nas unidades prisionais de Manaus. A Polícia Militar reforçou o policiamento nas muralhas e entorno dos presídios, inclusive com monitoramento aéreo da Secretaria de Segurança Pública, e intensificaram as operações policiais em toda a capital.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os reforços federais da Força Tática de Intervenção Prisional começam a chegar nesta terça-feira, em Manaus, para atuar em parceria com a Seap em ações de intervenção nos presídios. A expectativa é que 100 agentes estejam na cidade até o fim da semana. O governo também pediu a extensão da presença da Força Nacional na cidade. Os agentes estão em apoio nas unidades prisionais desde 2017.
HOJE
Encaminhada
20:35
Hiolanda Mendes Riomar
Tem sonora?
20:43
Luciana Cardoso Band News Manaus
ficamos no aguardo
20:44
Vou disponibilizar a sonora, gente...me dêem só uma.meia horinha
20:46
Hiolanda Mendes Riomar
Obrigada Arnoldo
20:51
Rafael campos tvam
Valeu, Arnoldo!
20:57
Henderson Martins Jornalista Amazonas Atual
Você
Vou disponibilizar a sonora, gente...me dêem só uma.meia horinha
se for meiahorinha .. tudo bem ... rsr
20:59
Meia hora de baiano
21:08
Hiolanda Mendes Riomar
Kkkkk
21:09
Encaminhada
21:43
Encaminhada
21:43
Equipe do MPAM está reunida com a cúpula da Segurança do Estado no Centro de Controle Integrado CCI
21:43
SEGUE ASSUNTO PRINCIPAL DA COLETIVA
21:51
Thaíse Amazonas 1
Você
Equipe do MPAM está reunida com a cúpula da Segurança do Estado no Centro de Controle Integrado CCI
Portas fechadas?
22:00
MPAM expede recomendação ao Governo do Estado com 27 pontos para enfrentar crise do sistema prisional Para conter a atual crise e buscar soluções efetivas para os problemas do sistema prisional do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação ao Governador do Estado, Wilson Lima. São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais. Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência e o MPAM requereu ao Governo do Estado a apresentação, em 72 horas, de um relatório sobre a implementação das providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação. A execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocupou 12 pontos da recomendação, foi o elemento do sistema carcerário mais citado no documento. O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações contratuais para assegurar o cumprimento de todas as obrigações das contratuais pelas concessionárias. O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos. Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
Boa hora pra alguém do mp falar ao vivo pra gente. Leda?
22:09
Romário Vieira Correspondente Emtempo Calha Rio Purus
Você
MPAM expede recomendação ao Governo do Estado com 27 pontos para enfrentar crise do sistema prisional Para conter a atual crise e buscar soluções efetivas para os problemas do sistema prisional do Estado, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação ao Governador do Estado, Wilson Lima. São 27 pontos sobre vários aspectos da gestão do sistema prisional na atual conjuntura, que vão desde a escala de serviços de agentes até o controle e abate de drones nas vizinhanças das unidades prisionais. Devido à gravidade da situação, a recomendação tem caráter de urgência e o MPAM requereu ao Governo do Estado a apresentação, em 72 horas, de um relatório sobre a implementação das providências recomendadas, com especial atenção a nove pontos que exigem avaliação e implementação. A execução de serviços de gestão e operacionalização das unidades prisionais por empresas concessionárias, os contratos de concessão, a qualidade da prestação dos serviços, o regime e as condições de trabalho dos profissionais contratados pelas empresas e a fiscalização dos contratos ocupou 12 pontos da recomendação, foi o elemento do sistema carcerário mais citado no documento. O MP recomendou também ao Governo a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese de descumprimento de obrigações contratuais para assegurar o cumprimento de todas as obrigações das contratuais pelas concessionárias. O Governo também foi instado a lotar agentes penitenciários concursados, em reforço aos agentes de socialização das concessionárias de serviço público, nas unidades prisionais, para aumentar a segurança do conjunto do sistema e reduzir a violência contra servidores e funcionários, visitantes e os próprios internos. Medidas disciplinares, de prevenção a rebeliões, fugas e preservação da vida e da integridade física dos funcionários do sistema prisional, bem como dos internos, também foram recomendadas pelo Ministério Público.
Fotos?
22:10
mais acima, estão as fotos
22:12
Romário Vieira Correspondente Emtempo Calha Rio Purus
