Trabalho da Proceap recebe reconhecimento no VII Prêmio República do MPF
- Criado: Quinta, 02 Mai 2019 10:06
- Publicado: Quinta, 02 Mai 2019 10:06
Em cerimônia promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, em Brasília, no último dia 30 de abril de 2019, a atuação conjunta da 61ª Proceap e a Procuradoria da República no Amazonas (8º Ofício) recebeu o ‘Prêmio República’ pelo Termo de Ajustamento de Conduta: implantação das boas práticas do Protocolo de Istambul nas perícias criminalísticas no Amazonas. O Estado do Amazonas é o primeiro e, até o momento, único no Brasil a adotar o Protocolo de Istambul em suas perícias criminais.
O TAC foi firmado em 20 de julho de 2018 entre os representantes do MPE, do MPF e diretores do Instituto Médico Legal (IML) e do Departamento de Polícia Técnico-Científica com o objetivo de modernizar as perícias médico-legais, adequando as provas técnicas ao Protocolo de Istambul, um conjunto de normas avalizadas pelas Nações Unidas e destinadas a documentar eficazmente a tortura, maus-tratos e tratamentos desumanos, degradantes ou crueis.
Receberam o prêmio, o Promotor de Justiça titular da 61ª Proceap, João Gaspar Rodrigues, e o Procurador da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior.
“O prêmio é um claro reconhecimento de uma ação resolutiva do Ministério Público de amplo alcance e que contribuiu para fortalecer os laudos médico-legais, internalizando as modernas técnicas previstas no Protocolo de Istambul. E evidencia que o trabalho responsável e articulado entre as instituições rende resultados relevantes”, declarou o Promotor João Gaspar.
