MPAM adere à campanha de criação do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente
- Criado: Sexta, 26 Abril 2019 20:33
- Publicado: Sexta, 26 Abril 2019 20:33
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) confirmou, na tarde desta sexta-feira (26), o apoio à campanha de criação do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente (CICA). A inciativa é da Rede de Proteção à Infância e Juventude que é composta por secretarias e órgãos governamentais, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Organizações da Sociedade Civil ligadas a causa da criança e do adolescente. O apoio do MPAM foi oficializado, em reunião, com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, que afirmou ser essencial e obrigatória a presença do MPAM na campanha. “O Ministério Público como defensor dos direitos relativos à criança e ao adolescente precisa estar atento a essas políticas públicas, a forma como está sendo implementada e se está sendo implementada”, afirmou a chefa do Ministério Público estadual.
Presentes na reunião, representantes de instituições da Rede ressaltaram a importância de fortalecer todos os lados de atendimento à população infantil e jovem. “Em relação ao trabalho infantil, a gente não consegue trabalhar bem se não tivermos essa rede bem integrada e articulada, atuando no aspecto trabalhista, mas voltado para a proteção integral”, analisa a Procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa, que coordena a área voltada à infância no Ministério Público do Trabalho (MPT/AM).
Sociedade civil organizada presente
Componentes essenciais para a consolidação da ideia do Centro, organizações da sociedade civil também integram o grupo que lidera a campanha. “Nós temos a sociedade civil tendo a oportunidade de ser ouvida, como está sendo aqui (no MPAM), com o encontro com a Procuradora (-Geral de Justiça). Podermos trazer os anseios é um momento de avanço. O outro avanço é podermos fazer parte dessa iniciativa”, avalia Amanda Ferreira, do Instituto de Assistência à Criança e Adolescente Santo Antônio (IACAS).
O apoio da sociedade civil, mas principalmente, a mobilização dos órgãos governamentais vem do consenso de que é preciso unir, organizar e sistematizar o trabalho em uma frente única de ações, cada um na sua área. “A DEPCA faz parte da rede e sua atribuição vai além da responsabilização do autor do crime. Porque essa criança (vítima) precisa ter uma atenção integral por parte do estado que só vai conseguir essa finalidade com uma rede fortalecida”, é como avalia a Delegada de Polícia Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
As frentes de atuação do MPAM
Na linha de frente desse trabalho, em Manaus, o Ministério Público tem a Coordenadoria de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), responsável por essa área de atuação junto à sociedade, além das promotorias espalhadas pelo interior do Estado. “O MP quer trazer o seu apoio, mas também protagonizar, formando um grupo de trabalho, fazendo com que cada órgão dê sua contribuição, cada um cumprindo o seu papel em prol da criança e adolescente”, definiu a Promotora de Justiça Romina Carvalho, Coordenadora da CAOP-IJ. Um trabalho que pode contribuir para o aperfeiçoamento do Centro será o do programa Recomeçar, mantido pelo MPAM, com o objetivo de acompanhar as vítimas de crimes sexuais. O programa é coordenado pela Promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, que estava presente na reunião.
O lado humano do cumprimento da Lei
E, no meio de todos os conceitos práticos para a implantação do Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente (CICA), a preocupação de que a iniciativa considere os aspectos humanos da aplicação da lei, combate à violência contra as pequenas vítimas e das práticas de recuperação dos autores de crimes, menores de idade. “Não adianta, em um processo, você punir uma agressão contra uma criança, aplicando uma punição a um menor infrator sem saber que perspectiva de futuro tem essa vítima ou esse menor infrator. Ele precisa ser olhado como ser humano, que deve ter uma atenção especial por parte do estado”, ressalta a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
