Vitaliciamento de membros do MPAM aborda controle externo da atuação policial
- Criado: Terça, 23 Abril 2019 16:11
- Publicado: Terça, 23 Abril 2019 16:11
O controle externo da atuação policial foi o tema abordado hoje, 23 de abril de 2019, pelo Promotor de Justiça Victor Fonseca no Curso de Vitaliciamento para novos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas. Nove Promotores de Justiça Substitutos participam do evento, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Institucional como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira ministerial, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 002/2014.
A vitaliciedade é a garantia de permanência no cargo, assegurada ao Membro do MPAM, após dois anos de exercício, mediante o atendimento de critérios estabelecidos em lei. O curso é estruturado em disciplinas e tem duração de 260 horas, devendo, o Membro, obter participação maior ou igual a 75% de frequência e alcançar média não inferior a 70% nas avaliações das disciplinas da fase de vitaliciamento.
A programação deste ano começou na segunda-feira, 22, com o tema educação, desenvolvido pela Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que atua na 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed). O Curso de Vitaliciamento tem programação até o próximo dia 26.
“O destaque da programação de hoje foi o compartilhamento de experiências, dúvidas e angústias no trabalho, todos muito preocupados em fazer o melhor possível, diante dificuldades existentes no Interior, pela falta de infraestrutura das delegacias, falta de efetivo, de suprimentos, etc. Foi um momento muito bom, muito participativo e enriquecedor”, avaliou o Promotor de Justiça Victor Moreira da Fonsêca.
Os novos membros do MPAM conheceram hoje a rotina de atuação na Proceap, onde o volume de processos cresceu bastante em decorrência das denúncias de maus tratos e tortura nas audiências de custódia. Para o Promotor de Justiça Victor Fonsêca, o conhecimento teórico precisa estar aliado à atividade prática, para superar os obstáculos na atuação. “Existem muitos meios para tornar mais eficiente a nossa atuação. Desenvolvemos um fluxograma de atuação ministerial no controle da atividade policial e mostramos que existe um padrão mínimo de investigação, uma ordem lógica a seguir, para sermos mais eficientes na investigação desses casos”, destacou.
Outros temas abordados pelo Promotor de Justiça Victor Fonsêca foram a investigação de morte decorrente de intervenção policial, as inspeções semestrais nas unidades policiais, a fiscalização da estrutura disponibilizada ao exercício da atividade policial e a promoção de políticas públicas de segurança.
