MP-AM abre ação penal contra oito vereadores de Tapauá por atrapalharem investigação
- Criado: Terça, 09 Abril 2019 18:55
- Publicado: Terça, 09 Abril 2019 18:55
Câmara Municipal de Tapauá. Foto: divulgação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Penal contra 08 (oito) vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá, Município a 448 km de Manaus, pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MPAM que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade. A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril,pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO),
Segundo o MPAM, os denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveira, vereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.
Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.
O Ministério Público requereu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados no bojo da ação penal que já tramita no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com fins de garantir a ordem pública e, por conveniência da instrução criminal, havendo-se a Exma. Desembargadora-relatora indeferido o pedido, motivo pelo qual o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, estando pendente de julgamento.
Destaca-se também que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ação Penal contra alguns dos denunciados e do atual prefeito municipal de Tapauá/AM, José Bezerra Guedes, vulgo “Zezito”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção e de integrar organização criminosa, estando as condutas denunciadas também atreladas ao embaraçamento da instrução criminal desta.
O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem por incumbência constitucional (art. 127, da CF/88) fazer a defesa da ordem jurídica, no caso, ameaçada pela atuação dessa organização criminosa atuante no município de Tapauá/AM.
