MP denuncia irregularidades na administração e prefeito de Jutaí é condenado a perder o cargo
- Criado: Terça, 23 Novembro 2010 15:38
- Publicado: Terça, 23 Novembro 2010 15:35
O prefeito é acusado de crime de responsabilidade fiscal e foi condenado no TJA
Depois de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado, julgou nesta terça-feira, o atual prefeito do município de Jutaí, a 750 quilômetros de Manaus. Asclepíades Costa de Souza, é acusado de crime de responsabilidade fiscal, pelo uso indevido de renda e bens públicos em benefício próprio e de terceiros. Ele teve as contas rejeitadas, além de ter comprovadamente, segundo a denúncia, cometido uma série de irregularidades.
O relator a ação penal, desembargador Rafael Romano, determinou a perda do mandato de prefeito como pena pelos crimes. Na decisão, ele diz: "Como efeito da condenação do réu Asclepíades Costa de Souza, declaro a perda do cargo de Prefeito do Município de Jutaí, nos termos do artigo 92, I, alínea a, do Código Penal, uma vez que o crime foi praticado com violação de dever funcional para com a administração pública. Isto porque, o réu, por exercer papel importante na sociedade, descurou-se de bem desempenhá-lo com ética, probidade e honradez, direcionado ao interesse público. Dessa forma, tendo em vista que o tipo descrito no artigo 1° , I do Dec. Lei n. 201/67, tem repercussão em toda a sociedade que o elegeu Chefe do Executivo Municipal do citado município, impõe-se-lhe a perda do cargo, face a comprovação da conduta criminosa e incompatível do Réu com o exercício de suas funções político-administrativas."
O prefeito também foi condenado a pagar as custas processuais. Asclepíades Costa de Souza ainda pode recorrer da decisão.
