Ministério Público assina TAC com Governo do AM para reestruturar rede de atendimento nas maternidades da capital e interior
- Criado: Quinta, 20 Dezembro 2018 14:15
- Publicado: Quinta, 20 Dezembro 2018 14:15
Representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Ministério Público Federal e do Governo do Amazonas assinaram na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir atendimento de qualidade nas maternidades de Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé.
O TAC prevê o reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e bebês recém-nascidos. “Aqui se encerra um ciclo, porque essa ação foi julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que é dever do estado melhorar e ampliar a rede materna e infantil, e que o Ministério Público tinha legitimidade para exigir isso do estado. É uma luta de quase 20 anos, mas que hoje finalmente nós assinamos esse acordo que melhorará atendimento, estrutura, ampliação de leitos, então ganha toda a sociedade amazonense”, comemorou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP).
A celebração do acordo foi no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Além dela, participaram do encontro a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, a Procuradora da República, Bruna Menezes, representando o MPF/AM, o Secretário de Saúde do Amazonas, Francisco Deodato, o Secretário Executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a Secretária- executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza e a Secretária- executiva adjunta do Interior/Susam, Joselita Nobre.
A PGJ destacou a atuação das Promotoras de Justiça Cláudia Câmara e Silvana Nobre, que atuam na área da saúde pelo MP-AM, e da Doutora Bruna Menezes, Procuradora da República. Para a Procuradora-Geral, o trabalho a partir de agora será monitorar o cumprimento do TAC. "É nosso dever fazer o acompanhamento para que a execução se dê na forma apontada no termo de compromisso, nós vamos fiscalizar as construções de novas maternidades, vamos fiscalizar o sistema de modo que todo o aparato necessário para essa assistência materno-infantil se dê de forma eficiente, como merece a população amazonense”, afirmou a PGJ.
A Procuradora da República, Bruna Menezes, enfatizou que o compromisso assinado está baseado em ações para os próximos 10 anos no setor e o planejamento estratégico já prevê o crescimento da demanda nas maternidades. “Todas as ações são muito importantes, foram previstas pela equipe técnica da Susam que primeiro fez um diagnóstico da rede vendo as principais deficiências, construção de hospital prevista no TAC, então todas as ações foram articuladas por equipes técnicas com formação profissional adequada para compreender o sistema e para apresentar soluções para a demanda que temos hoje, então a ideia é aumentar o número de leitos e darmos uma maior qualidade na assistência”, salientou a Procuradora.
Segundo o Secretário de Saúde do Amazonas, a expectativa é avançar com a qualidade do atendimento materno-infantil na rede pública do Estado. “Esse documento apresenta a linha de assistência de materno-infantil, ou seja, uma ação que o governo do estado terá que seguir para atender bem a sua população materno-infantil, levando em conta todas as condições técnicas, todas as condições epidemiológicas, todas as condições das redes e suas necessidades futuras. Portanto, nossa expectativa nesse documento é de que ele representará um novo momento para a saúde pública do estado, sobretudo para mães, para crianças que nascerão nos próximos 10 anos no estado do Amazonas”, afirmou Francisco Deodato.
