Direitos humanos de crianças e adolescentes foram debatidos em workshop no MP-AM
- Criado: Terça, 11 Dezembro 2018 15:35
- Publicado: Terça, 11 Dezembro 2018 15:35
O tema da adoção e suas peculiaridades fechou o workshop Sistemas de Garantia e Proteção aos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes e de Medidas Socioeducativas - Atualização e Aspectos Práticos, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. A palestra foi proferida pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, que coordena a área de Infância e Juventude do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada falou sobre o projeto Encontrar Alguém, implantado em maio de 2018, que inovou o processo de adoção com a produção de vídeos sobre as crianças e o uso de videoconferências.
"O workshop foi bem sucedido e produtivo com a participação dos Promotores de Justiça e Servidores da Capital e do Interior do estado do Amazonas gerando encaminhamentos voltados para o diagnóstico e implementação da rede de proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. A partir desse workshop, o MP-AM entregará à sociedade amazonense um melhor serviço voltado à defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes", disse o Promotor de Justiça Rodrigo de Miranda Leão, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Infância e Juventude (CAOIJ).
A primeira palestra da oficina, no dia 10, tratou da coleta de depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (1ª VECCDSCA), e o psicólogo Isaac Pereira Oliveira, servidor do Judiciário estadual lotado na mesma vara, falaram da experiência com os depoimentos de crianças.
O Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina, coordenador do CAOIJ do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), tratou do tema das doações de empresas para a assistência às crianças a adolescentes.
O Promotor ressaltou a diferença entre doação e renúncia fiscal, sendo que a última, embora também chamada popularmente de doação, se trate de dinheiro público do Imposto de Renda. Medina trouxe à discussão a problemática das "doações casadas", aquelas feitas diretamente por empresas a determinadas instituições de apoio às crianças, sem passar pelo Fundo da Infância e Adolescência.
"Aí que começa o problema. Quando a empresa faz essa escolha é ela que decide as políticas públicas para as crianças e os adolescentes. Isso quebra a lógica dos Conselhos da Infância", criticou.
O workshop foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do CAOIJ e com suporte do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e teve como público-alvo os membros e servidores da área jurídica do MP-AM.
"Houve a identificação e debates sobre as demandas das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, incluindo rotinas procedimentais e aprofundamento de treinamento, especificamente voltado para depoimento especial. Também houve a definição e aprovação de metas do Plano de Atuação do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP-AM para o biênio 2019/2020, tanto na área protetiva quanto socioeducativa alinhado ao Planejamento Estratégico do MP-AM", relatou o Promotor de Justiça Rodrigo de Miranda Leão.
